O Estado de São Paulo, n. 44500, 19/08/2015. Economia, p. B8

Para compensar rombo, concessões podem ser ampliadas

Eduardo Rodrigues e Anne Warth

 

Para resolver o rombo de R$ 12,5 bilhões do setor elétrico sem punir os consumidorescom mais um "tarifaço", o governo propôs ontem a os geradores de energia que banquem uma espécie de seguro para enfrentar problemas decorrentes de novas estiagens. Em troca, essas empresas terão uma extensão do prazo de concessão ao fim dos atuais contratos. A nova modelagem não terá impacto significativo na tarifa paga pelo consumidor.

Publicada ontem, a Medida Provisória 688 estabelece uma mudança radical na forma como a produção de energia das hidrelétricas é remunerada. Atualmente, as usinas precisam entregar uma quantidade específica de energia correspondente à potência de suas turbinas. Quando geram mais do que o volume estabelecido nos contratos, podem vender o excedente no mercado. Mas, quando geram menos, precisam comprar energia no mercado para cumprir seus compromissos.

O problema é que, em 2015, as usinas geraram muito menos do que deveriam por causa da maior seca das últimas décadas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as companhias devem registrar um rombo de até R$ 12,5 bilhões este ano. Sem fôlego para arcar comum déficit tão grande, muitas usinas recorreram à Justiça.

Para tentar resolver o problema deste ano e impedir que as liminares travassem de vez o setor, o governo propôs que o rombo seja compensado com a extensão de prazo das concessões. Na prática, as empresas poderão usar esse prazo como garantia de receita por um prazo mais longo e pegar empréstimos bancários para cobrir o buraco. Para a Aneel, o rombo pode significar até mais quatro anos de concessões, em média.

Já para corrigir a questão para o futuro, a MP 688 estabeleceu que as empresas terão, até o fim dos seus contratos, o direito de apresentar déficit de produção de até 7% todos os anos, sem ter de comprar a energia que falta no mercado à vista. Essa espécie de seguro-chamado "prêmio de risco" - garantirá que o custo da geração insuficiente em anos de seca não seja repassado para as contas de luz.

Como complemento, as usinas terão de ampliar em 5% a capacidade de geração, por meio da criação de novas infraestruturas como uso de qualquer fonte. Somando as duas medidas, o setor teria uma "gordura" de 12% para suportar estiagens mais graves. Apenas quando o déficit de produção de energia superar esse patamar é que a conta será paga pelos consumidores com aumento na tarifa.