De volta ao Brasil, Pizzolato pode ir ao regime semiaberto em 8 meses

Janot quer investigar ex-diretor do BB sobre lavagem e uso de documentos falsos

De volta ao Brasil, depois de extraditado pela Itália, o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato poderá pedir progressão para o regime semiaberto a partir de junho do ano que vem. Condenado pelo mensalão, Pizzolato chegou ontem ao Brasil e foi levado para presídio em Brasília. Trazido da Itália, para onde tinha fugido de condenação no caso do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode ser alvo de novos processos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir autorização à Itália para reabrir investigação sobre lavagem de dinheiro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e por uso de documentos falsos na sua fuga para a Itália, que tramitará na Justiça de Santa Catarina.

Pela lei, a extradição tem como objetivo obrigar Pizzolato a cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Investigações relacionadas a outros casos anteriores à fuga dependem de autorização extra da Justiça italiana. Recém-chegado à Penitenciária da Papuda, o ex-diretor do BB já pode fazer contas de quanto tempo falta para migrar para o regime semiaberto — em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar para a cadeia à noite, para dormir. Segundo os cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele poderá pedir o benefício a partir de 24 de junho de 2016, se tiver bom comportamento atrás das grades.

Na avaliação da PGR, o fato de Pizzolato ter fugido depois da condenação para escapar de ser preso não influencia em nada na execução da pena. Segundo os procuradores, a progressão de regime poderia ser atrasada se, por acaso, a fuga tivesse ocorrido depois da prisão dele no Brasil. Esse entendimento é controverso. Ministros do STF já declararam, em caráter reservado, que a fuga pode fazer com que o réu fique mais tempo no regime fechado.

O tempo que Pizzolato ficou encarcerado na Itália será descontado da pena total que ele recebeu no julgamento do mensalão, de 12 anos e sete meses de prisão. Na Itália, Pizzolato ficou preso, ao todo, por 17 meses e quatro dias. Ele foi preso pela primeira vez em 5 de fevereiro de 2014 e ficou atrás das grades até 28 de outubro do mesmo ano, quando foi solto pela justiça italiana. Em 12 de fevereiro deste ano ele voltou a ser preso, porque o governo brasileiro pediu sua extradição. Pizzolato ficou nessa situação até ontem, quando chegou à Papuda.

Pela legislação brasileira, o preso com bom comportamento pode progredir de regime depois de cumprir um sexto da pena. O condenado mais famoso do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foi preso em regime inicial semiaberto, porque pegou pena menor que oito anos. Menos de um ano depois, foi transferido para o regime domiciliar. Por conta dos novos crimes a que Pizzolato responde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao STF a regressão de regime. Quer que ele seja transferido para o fechado.

ESTADO VAI COBRAR REEMBOLSO

O procurador-geral e o advogado-geral da União, Luiz Adams, reafirmaram que, a partir de agora, vão cobrar na Justiça as despesas do Ministério Público Federal e do governo federal com o processo de extradição de Pizzolato.

Pelos cálculos preliminares, Pizzolato terá que desembolsar aproximadamente R$ 700 mil para quitar as dívidas que teria acumulado depois da fuga. Só a Advocacia-Geral da União (AGU) exigirá mais de R$ 500 mil relativos a gastos com a contratação de advogados na Itália para atuar no processo de extradição do exdiretor. A PGR calcula em R$ 170 mil os gastos que teve com tradução de documentos do processo do mensalão para o italiano e com viagens de procuradores brasileiros à Itália para acompanhar as decisões da Justiça de lá sobre o pedido de extradição de Pizzolato.

Segundo o secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria da República, Vladimir Aras, esta é a primeira vez que o Ministério Público e a AGU cobram ressarcimentos dessa natureza.

— Isso deve servir de exemplo para as pessoas que cometem crimes e fogem para o exterior achando que ficarão impunes. A fuga tem risco e tem custos — afirmou Aras.

Para Adams, a extradição de Pizzolato e a cobrança dos custos do processo são um indicativo do avanço das instituições e do combate à corrupção.

— Esse caso sinaliza o efeito positivo e efetivo da atuação integrada e conjunta dos órgãos do Estado brasileiro. Quando há essa integração, os resultados acontecem. Foi um esforço muito grande das equipes de todos os órgãos envolvidos — afirmou.

A PGR pretende usar o dinheiro apreendido com Pizzolato no exterior para quitar parte das dívidas do ex-diretor com o Estado brasileiro. Durante a primeira prisão de Pizzolato, a polícia italiana apreendeu 113 mil euros com ele. O dinheiro foi apreendido porque o ex-diretor não indicou a origem dos recursos.