Ações sobre cassação dividem o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará os cinco processos que podem levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, está dividido. Dos sete integrantes, dois são tidos como a favor da cassação: Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Dois seriam contra: Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura. Três têm posicionamento flutuante. São eles: o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux e Henrique Neves.

Advogados que atuam no TSE lembram que, até hoje, o tribunal só cassou cinco governadores. O rigor da Corte, dizem esses advogados, não se estende a personalidades com maior relevância e poder.

— São dois TSEs, um que é corajoso em relação a governadores de estados pequenos, e outro que é cauteloso e covarde em relação a governadores de estados maiores ou mais poderosos — resume um dos advogados.

O maior estado já atingido por decisões do TSE foi o Maranhão. Jackson Lago (PDT), já falecido, foi cassado em 2009 por abuso de poder político por atos realizados em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB), que o apoiava. Ele foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), que era acusada de abuso de poder econômico. Roseana concluiu o mandato, foi reeleita em 2010 e terminou o segundo mandato sem que seu caso tivesse um julgamento definitivo.

Com esse histórico, advogados consideram prematuro avaliar como seria um julgamento de cassação da chapa Dilma e Temer. Isso dependerá da produção de provas. Outro fator é a composição do tribunal, que deverá mudar até o fim dos processos. O momento político também deverá influenciar.

O ministro Gilmar Mendes é o mais veemente na defesa de medidas que podem levar à cassação da chapa. Ele já fez pedidos para que a Procuradoria-Geral da República investigue fornecedores da campanha e deu o voto que embasa a reabertura de uma das ações. Ele faz vinculação entre a Lava-Jato e a campanha.

INVESTIGAÇÃO PROSSEGUE

“É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, escreveu Gilmar.

O histórico recente dos votos dos ministros mostra que a investigação prosseguirá. Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União do então presidente Lula, apoiou pedido feito por Gilmar para investigar uma gráfica que prestou serviços à campanha.

— A Corte, quando julgou as contas da campanha vencedora, o fez, como Vossa Excelência lembrou, destacando a parte final, sem prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios que podem ter ocorrido. Desvios esses que podem ter como vítima a própria campanha — declarou Toffoli, em plenário, na semana passada.

Henrique Neves, reconduzido recentemente ao cargo, posicionou-se da mesma forma ao tratar da reabertura de um processo que investiga supostas irregularidades de campanha.

— Não há como dizer se o fato caracteriza ou não caracteriza fraude, se caracteriza ou não caracteriza corrupção. Para que um fato possa ser caracterizado, tem que se saber as circunstâncias. O que está posto na (ação) inicial é suficiente para que a ação se desenvolva — disse.