MP que aumenta tributação sobre bancos é aprovada pela Câmara

Thiago Resende e Raphael Di Cunto 

04/09/2015

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 675, que eleva a tributação sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O texto ainda tem que passar pelo Senado até 18 de setembro, quando perderá a validade. A medida é a última parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica no início do ano que ainda está em tramitação no Congresso.

A MP aumenta, de 15% para 20%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. Para conter a resistência do PMDB, o governo teve que ceder e tornou a alta do tributo temporária.

Na versão aprovada na comissão mista, confirmada ontem pela Câmara, a partir de janeiro de 2019, a CSLL dos bancos voltará ao patamar de 15%. No caso das cooperativas de crédito, houve a alíquota subirá para 17% em outubro, caindo também para 15% em 2019. As negociações garantiram o apoio à medida provisória, aprovada por 277 votos a 77. Toda a base aliada orientou a favor do texto. Poucas traições foram registradas. Apenas um pemedebista foi contra a MP. Todos do PT, PR, PRB, PCdoB deram sinal verde.

Apenas PSDB, DEM e SD se posicionaram contra. Criticaram a proposta durante o debate no plenário da Câmara argumentando que as instituições financeiras vão repassar o aumento de tributo para as tarifas. "Quem vai pagar essa conta é o trabalhador. É a classe média. É o setor produtivo", disse o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE).

Relatora da MP na comissão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou, primeiro, parecer em que a CSLL dos bancos iria a 23%. Pressionada pelo PMDB e com o risco de a oposição atrasar o andamento da medida, ela voltou atrás e cedeu mais: estabelecendo o prazo para a alíquota cair novamente.

Segundo a petista, as mudanças - inclusive o "alívio" para cooperativas - tem pouco impacto. Então, praticamente não muda a estimativa de arrecadar R$ 995 milhões este ano; R$ 3,8 bilhões em 2016 e quase R$ 4 bilhões em 2017.

Como a MP foi editada em maio, a alíquota de 20% da CSLL entrou em vigor em setembro.

Os deputados mantiveram um artigo incluído por Gleisi para prorrogar o Reporto - benefícios tributários para o setor portuário e de transporte - até dezembro de 2020. Mas, derrubaram um trecho que mudava regras sobre mandatos de conselheiros e diretores de agências reguladoras.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), autor do destaque que excluiu o trecho, disse que o dispositivo permitiria que pessoas sem requisitos necessários ocupassem os cargos em casos de vacância, como renúncia e morte.

Segundo a petista, a ideia era "evitar a eternização de interinos". Deputados afirmaram que o artigo beneficiaria a indicação de Ricardo Fenelon Júnior - genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) - para uma diretoria da Agência Nacional de Aviação (Anac).

Ontem, a Câmara também incluiu na MP benefícios para região no antigo aeroporto de Petrolina (PE). Segundo governistas contrários à medida, o artigo vai isentar igrejas.

Valor econômico, v. 16 , n. 3835, 04/09/2015. Brasil, p. A2