A proposta prevê ainda o fim da Secretaria de Relações Institucionais ( SRI), da Secretaria de Assuntos Estratégicos ( SAE) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Nessa configuração, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea) — hoje abrigado na SAE — iria para o Ministério do Planejamento, e a Micro e Pequena Empresa para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Algumas alternativas em estudo envolvem ainda o Ministério do Turismo, que pode ser extinto, restando apenas a Embratur com as incumbências da pasta, ou ser fundido com o Ministério dos Esportes, como já foi no passado. Outra área que pode ser fundida é a Cultura com o Ministério da Educação.
Dilma pediu que a equipe não trate a perda do grau de investimento como o fato mais importante da semana, mas que também não minimize a decisão, porque ela tem fortes impactos no mercado financeiro. O objetivo da reunião, contou um ministro da coordenação política, foi unificar o discurso em torno do tema e ratificar o rumo das políticas em discussão.
Dilma lembrou aos ministros que a S& P chegou a revisar para baixo a classificação dos Estados Unidos em 2011, quando o governo americano enfrentava um embate com o Congresso, que se recusava a elevar o teto da dívida pública. Dilma disse que o presidente Barack Obama reagiu à decisão da agência com naturalidade. Na reunião de ontem, os presentes receberam uma cópia em inglês de um discurso feito por Obama comentando o rebaixamento na ocasião.
Levy também fez questão de falar publicamente sobre o ocorrido nos Estados Unidos e fez um paralelo com o Brasil. Frisou que o movimento da agência ajudou a solucionar o impasse nos Estados Unidos. Assim, o downgrade do Brasil agora pode ter como aspecto positivo a solução para o problema das contas públicas:
— Cada país é um país, mas não é impossível deixar de lembrar o movimento dessa empresa em 2011, nos Estados Unidos. Havia uma falta de disposição do Congresso em aumentar o teto da dívida, o que dificultava o aumento de despesas. Pela falta de clareza, a agência fez uma avaliação política lá, assim como fez no Brasil. Na ocasião, esse movimento catalisou uma dinâmica positiva na economia americana.
O Palácio do Planalto distribuiu um gráfico aos ministros para mostrar que o grau de classificação do Brasil junto à agência era pior na gestão do ex- presidente Fernando Henrique Cardoso. E, mesmo assim, naquele período não deixaram de chegar investimentos do exterior:
— O investidor vai continuar vindo, até porque os ativos no país estão mais baratos com a valorização do dólar. O realinhamento do câmbio também melhora o perfil das contas externas — disse ao GLOBO um ministro.
O governo busca reduzir em 0,5 do PIB o gasto com despesas discricionárias. Isso faria com que esses gastos passassem de 4% do PIB este ano para 3,5%. Outro gráfico debatido na reunião mostrava que esse indicador já foi de 3% do PIB em 2003 e que, na maioria dos anos, esteve abaixo de 4%.
— Ou seja, 3,5% do PIB não é nada absurdo no cenário atual — acrescentou o ministro.
Adiada pelo governo devido às dificuldades, a terceira fase do Minha Casa Minha Vida sofrerá reajustes nas taxas de juros e irá contar com uma nova faixa de renda intermediária para financiamentos. Os juros vão variar entre 6%e 8% ao ano. Atualmente, as taxas estão entre 5% e 7,16% ao ano. Já a chamada faixa 1,5 oferecerá subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350.
As proposta foram apresentadas ontem pelo ministro da Cidades, Gilberto Kassab, durante reunião com representantes dos movimentos sociais e da construção civil. Outra mudança está no limite da renda da faixa 1, que vai aumentar, dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, sem cobranças de juros e parcelamento de até 10 anos. Na nova faixa criada, os juros serão de 1,5%.
Pagar mais é ‘ investimento que vale a pena’
MARTHA BECK E ELIANE OLIVEIRA
Oministro da Fazenda, Joaquim Levy apelou aos brasileiros para que encarem novos aumentos de impostos como um investimento. Ao comentar a perda do grau de investimento pelo Brasil, ele ressaltou a importância do reequilíbrio das contas públicas, que virá de uma combinação de corte de gastos, melhoria da gestão e alta de tributos. De acordo com o ministro, a solidez fiscal evita turbulências eé a base do crescimento da economia. Ele também reafirmou sua permanência no cargo e disse que seu trabalho “ainda não terminou”.
— Se você pagar 0,5% a mais e o PIB ( Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) começar a crescer 0,5% mais rápido porque as pessoas não têm tanta insegurança, é investimento que vale a pena — disse o ministro, acrescentando:
— Nosso esforço adicional é para garantir que o Brasil seja um país seguro para investidores, trabalhadores e famílias. Uma condição fiscal sólida permite que o câmbio não tenha volatilidade excessiva e evita que a inflação se desgarre. A solidez fiscal é a base do crescimento.
O ministro disse que o Brasil não pode ser “vítima de uma miopia” na questão dos impostos e que o setor produtivo já sinalizou que entende esse tipo de medida como uma necessidade do país:
— Eu tenho ouvido de empresários que eles estão dispostos e que essa estratégia que estamos desenhando responde à necessidade do Brasil. (...) Você quer ir do ponto A para o ponto B. Você tem que mostrar como você vai chegar lá e esse como é uma combinação de cortes de gastos e, se precisar, pedir à sociedade, às empresas e às famílias que elas também façam um esforço adicional para ajudar o Brasil.
Embora não tenha apresentado nenhuma medida concreta, o ministro disse que o governo está empenhado em resolver o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária de 2016 — que foi a gota d ´ água para o rebaixamento do país — e em atingir a meta de superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do PIB fixada para o ano que vem. No entanto, ressaltou, o Executivo não tem como fazer isso sozinho:
— O governo não chega sozinho no 0,7%. Ele só vai chegar lá se a sociedade entender a importância de a gente ter as contas fiscais em ordem. O nosso trabalho, com agência de rating ou sem agência de rating, é botar a casa em ordem para as pessoas poderem trabalhar, as empresas poderem contratar e as famílias poderem ter tranquilidade.
Perguntado se ainda ficará no cargo diante do rebaixamento, o ministro deixou claro que não é sua intenção deixar a pasta.
— Não acredito que meu trabalho de recuperação fiscal já esteja completo. Eu teria alívio, mas não é essa minha avaliação.