STF retoma julgamento de financiamento de campanhas

Maíra Magro 

11/09/2015

Um dia depois que a Câmara dos Deputados manteve a permissão de doação de empresas a partidos políticos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem seu voto na ação que discute o financiamento de campanhas eleitorais. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou a retomada do julgamento para 16 de setembro.

A maioria dos ministros do STF já se posicionou pelo fim das doações empresariais. Mas as discussões podem ganhar novos contornos com a decisão da Câmara.

O STF discute uma ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo o fim das contribuições empresariais para campanhas políticas. A entidade alega que essas doações geram desigualdades entre os candidatos ao privilegiar o poder econômico, desvirtuando o princípio de que cada cidadão corresponde a um voto, com o mesmo peso e valor.

A OAB também quer que o STF estabeleça um teto numérico para doações de pessoas físicas. A lei atual permite que cidadãos doem até 10% de seus rendimentos.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e estava suspenso desde abril do ano passado, por um pedido de vista de Mendes. Naquela ocasião o STF formou maioria de seis votos pelo fim das doações de pessoas jurídicas, e apenas um voto a favor desse tipo de contribuição.

Votaram pelo fim das doações de empresas o relator da ação, Luiz Fux, o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já aposentado, além dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Só o ministro Teori Zavascki defendeu a continuidade das doações empresariais.

Ao pedir vista, Mendes declarou que o fim das contribuições de pessoas jurídicas não vai resolver o problema das campanhas eleitorais e favorecerá o partido no poder. Na época, havia dúvida se uma possível mudança se aplicaria às eleições de 2014.

Mendes liberou seu voto um ano e cinco meses depois que o julgamento foi interrompido. Por considerar o assunto urgente, Lewandowski pautou a retomada das discussões para a primeira sessão disponível, na semana que vem.

A aprovação pela Câmara, na quarta-feira, do projeto de lei que mantém as doações empresariais deve gerar novas discussões entre os ministros. Segundo Lewandowski, como o projeto de lei ainda não foi sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff, o tribunal se limitará a discutir a norma vigente. "Enquanto a presidente não se manifestar pela sanção ou veto, o processo legislativo não se encerrou. Até lá, nem se cogita perda de objeto da ação", disse. De acordo com o ministro, se o projeto de lei for sancionado, o Supremo terá que avaliar se sua decisão prevalece. Ele ressaltou que a Corte analisa princípios em seus julgamentos.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que também integra o STF, avaliou que o melhor seria aguardar para julgar o caso depois de um posicionamento de Dilma. "Já tivemos bastante tempo para refletir sobre isso, não custa nada aguardar um pouco mais", declarou. "O melhor era aguardar a sanção ou veto para analisar qual será o quadro jurídico final após a análise de uma sanção ou veto por parte da Presidência da República a respeito dessa reforma", acrescentou.

A OAB sustenta que a decisão da Câmara não afeta a situação atual do julgamento. Também aponta que, se o projeto de lei for sancionado por Dilma, ele ainda terá que ser analisado segundo os princípios da Constituição. Por outro lado, eventual veto presidencial poderia ser justificado pela inconstitucionalidade das doações empresariais, já manifestada pela maioria dos ministros do Supremo.

Na semana passada, a OAB entrou com ação cautelar no STF pedindo que a proibição das doações empresariais já passe a valer nas eleições de 2016.

Valor econômico, v. 16 , n. 3839, 11/09/2015. Política, p. A9