Pauta anticorrupção elaborada em março está travada no Congresso

Das seis medidas anunciadas por Dilma apenas duas foram aprovadas

A pauta anticorrupção no Congresso Nacional está travada. Mesmo após a presidente Dilma Rousseff anunciar um pacote de seis medidas, em março, as propostas não avançaram. Em pronunciamento três dias após as manifestações daquele mês, Dilma afirmou que era preciso firmar “um pacto” para enfrentar a corrupção, mas apenas a regulamentação da Lei Anticorrupção foi feita e um grupo de trabalho, ainda sem resultados práticos, foi montado. Projetos como tipificação de caixa dois, confisco de bens e propriedades oriundos de enriquecimento ilícito e a ficha limpa no funcionalismo não foram aprovados.

Em outra frente, o Ministério Público Federal ( MPF) também não conseguiu emplacar no Congresso as “10 medidas anticorrupção”, igualmente lançadas em março. O MPF tenta colher assinaturas para apresentá- las em projeto de lei por iniciativa popular, mas, até agora, só conseguiu cerca de 383 mil assinaturas — são necessárias mais de um milhão.

Outro projeto de lei que enfrenta dificuldade, em tramitação no Senado, é a proposta defendida pelo juiz Sérgio Moro. De autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Ajufe), ela permitiria a prisão do réu após condenação em segunda instância. Críticos dizem que o projeto viola o princípio da presunção à inocência, mas os defensores apontam a formulação como uma forma de atacar a morosidade da Justiça.

— Essas pautas não têm espaço algum. Há a proposta do deputado Carlos Sampaio, do PSDB, por exemplo, que criminaliza o caixa dois, o que é consenso entre todos, e não acontece nada. Há um imobilismo total — diz o juiz Marlon Reis, que ajudou a coordenar a coleta de assinaturas da Lei da Ficha Limpa.

Para Reis, o motivo de tanta demora está na ficha corrida de muitos deputados e senadores, além do crescente número de denúncias contra parlamentares:

— Chegaram a pedir um pedido de vista coletivo.

Relator da proposta defendida pelo juiz Sérgio Moro no Senado, o peemedebista Ricardo Ferraço afirma que já instruiu o projeto, mas falta o presidente da comissão, José Maranhão ( PMDB- PB), colocá- lo em pauta.

A possível aprovação numa Comissão e Constituição e Justiça, no entanto, não é sinal de que a proposta vá adiante com rapidez. Na CCJ da Câmara, a proposta da Lei da Ficha Limpa para Servidor Público foi aprovada em novembro de 2013. Em ato de 10 de março deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), criou uma comissão especial para tratar do projeto, mas o assunto ainda não foi levado ao plenário da Casa.