Título: Relatório trará anistia
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2011, Política, p. 6

O relator do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer ao projeto, que tramita no Congresso há mais de 10 anos. No relatório, o senador de Santa Catarina mantém a anistia a produtores que promoveram "atividades agrossilvipastoris" em áreas de preservação, desde que o desmatamento tenha ocorrido há mais de três anos. "Durante o processo de regularização ambiental, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento", traz o relatório.

Luiz Henrique também sugere alterações no projeto aprovado na Câmara. A principal é a troca da expressão "dispõe sobre as" para "define regras gerais sobre". A mudança limita o papel da União na regulação ambiental, dando espaço jurídico para que os estados e municípios legislem sobre os detalhes das normas. "Estamos propondo essa modificação para não permitir qualquer dúvida sobre a matéria de que trata, deixando claro que todos os 69 artigos deste código estão sendo estabelecidos como normas gerais pela União, dentro da limitação constitucional que lhe é imposta", defende o senador.

Copa 2014 Ainda no bojo das alterações textuais do relatório de Luiz Henrique, o parlamentar destaca a inclusão dos empreendimentos esportivos no âmbito das ações voltadas para a utilidade pública e o interesse social. "Inserimos a expressão "estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais", para garantir a sua construção, especialmente pela urgência do governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016", justifica o relator.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu o código na pauta da comissão para a leitura do parecer, mas avalia que o grupo deve solicitar vista coletiva ao texto e adiar a votação. Luiz Henrique optou por não incorporar ao relatório as 37 emendas apresentadas, 12 delas de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.