Senado concentra resistência no Congresso à recriação da CPMF

Raphael Di Cunto e Vandson Lima 

06/10/2015

Contemplado com sete pastas na nova composição ministerial apresentada pela presidente Dilma Rousseff, senadores e deputados do PMDB estão divididos sobre o apoio à volta da CPMF - que depende de uma proposta de emenda constitucional (PEC) com quórum que o governo ainda está longe de alcançar nas duas Casas.

Enquanto o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), foi um dos primeiros a defender a volta do imposto para repartir com os Estados - em dobradinha com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) -, a cúpula do partido no Senado diz que só vai avaliar novos impostos depois que o governo fizer força para aprovar pautas que interessam ao grupo formado pelo presidente Renan Calheiros (AL), o líder Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR).

Uma das principais medidas da Agenda Brasil é um projeto de lei formulado por Jucá que prevê uma espécie de 'fast track' para licenças ambientais em obras de infraestrutura, acelerando a emissão dessas licenças e blindando as obras através de um consórcio público especial que daria segurança jurídica aos investidores. Ibama e Funai são contra a proposta.

O PMDB, na avaliação de um de seus articuladores, já está pagando um preço caro por oferecer nomes e recompor com um governo impopular. Não cabe, portanto, o governo achar que há uma "fatura" a ser paga com aprovação de imposto. A CPMF pode voltar, alega, mas é mais provável que a pauta engrene apenas a partir de 2016.

A nova configuração ministerial pacifica momentaneamente as relações com as várias divisões do partido, mas, segundo líderes do PMDB, permanece a resistência à criação de impostos. A ala de oposição ao governo, composta por cerca de 20 dos 66 deputados, também promete votar contra a CPMF, derrubada no governo Lula.

Até a iniciativa de integrantes da sigla é bombardeada. A declaração do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, que defendeu uma "CPMF engenhosa", com recolhimento duplo da contribuição sobre a movimentação financeira - de quem efetua e de quem recebe cada pagamento -, foi vista pelos pemedebistas como um "desastre" e integrantes da sigla disseram pessoalmente a Castro que sua declaração constrangeu colegas de partido. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou: "dobra a chance de derrota".

Para aprovar uma PEC são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores. Com a reforma, o governo atendeu as demandas da maioria dos deputados do PMDB e do PDT, que indicou o ex-líder da bancada para ministro das Comunicações. Os pedetistas do Senado, porém, se mantém na oposição - de sete senadores, só um vota sempre com o governo.

O governo também não atendeu as demandas de outros aliados que, insatisfeitos, mostraram-se infiéis nas votações. Os partidos que menos acompanharam a orientação do Executivo foram PP e PTB. O primeiro está irritado no Ministério da Integração Nacional, que só tem atuação no Nordeste, e quer liberdade para nomear livremente os cargos. O segundo pressiona por indicações na Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Casa da Moeda e da Conab. "Estamos aguardando", diz o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Um dos primeiros testes da nova configuração da base é a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso hoje. O governo diz que o reajuste aos servidores do Judiciário, com custo de R$ 36 bilhões até 2019, ameaça as contas públicas.

Valor econômico, v. 16 , n. 3856, 06/10/2015. Política, p. A9