Título: Esforço para conter gastos
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2011, Economia, p. 9

Às vésperas do envio do Orçamento ao Congresso, a primeira de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff mandou um recado a deputados e senadores. Preocupada com os riscos de uma avalanche desabar sobre a economia global nos próximos dias, a chefe do Executivo afirmou ontem que o atual momento não é propício para aprovar despesas sem a indicação da fonte dos recursos. A afirmação foi uma referência à possibilidade de aprovação da Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis do governo. Mais que isso, sinalizou a estratégia a ser utilizada nos próximos meses.

Embora a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tenha até hoje para enviar a proposta orçamentária ao Congresso, o governo, além de tentar manipular o Legislativo para derrubar projetos que impliquem mais despesas, vai se empenhar e tentar empurrar para até o fim do ano a decisão sobre os compromissos que, de fato, serão assumidos para equilibrar as contas públicas. A ideia é saber qual o real reflexo que a crise econômica nos Estados Unidos e na Europa terá sobre a economia nacional.

Na visão de especialistas, os motivos para tanta cautela são claros. Somente para permitir o aumento de 14% no salário mínimo a partir de janeiro próximo, o governo terá de arcar com um rombo de R$ 23 bilhões. Alexandre Rocha, consultor legislativo do Senado para a área de finanças públicas, observou que o governo terá de se preocupar ainda com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. "São compromissos que o governo assumiu. Além de responder a essas demandas, ele precisará de gordura fiscal para acomodar eventuais sobressaltos ao longo dos próximos meses em função da crise", destacou. (CB)

Perdão até R$ 10 mil A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou ontem portaria que autoriza advogados do governo e procuradores federais a desistirem de recorrer em processos de cobrança que somem até R$ 10 mil. A conclusão é que, ao deixar de propor ações e recursos, assim como abdicar de processos e não inscrever certos devedores na dívida ativa, a União acaba economizando. A portaria regulamenta artigos de leis que autorizam o advogado-geral, sempre que for mais econômico para administração federal, a tomar esse tipo de medida.