FGTS libera mais R$ 3,8 bi para subsidiar ' Minha Casa' em 2015

Edna Simão 

08/10/2015

Com dificuldades para cumprir a meta de superávit primário deste ano, o governo federal está abocanhando uma parcela cada vez maior de recursos do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para evitar a paralisação do principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida.

Ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião extraordinária, a possibilidade de o fundo destinar recursos, sem reembolsos futuros, para bancar os subsídios das famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Antes, o benefício concedido para esse público era do Orçamento da União. A decisão não foi unânime. Houve um voto contra (representante dos trabalhadores) e duas abstenções (patronais). O conselho tem 24 membros, dos quais 21 votaram.

Com essa permissão, o conselho decidiu liberar R$ 3,8 bilhões do FGTS para pagar dívidas atrasadas com construtoras que operam com a faixa 1 do programa. Dos R$ 3,8 bilhões, R$ 3,3 bilhões são a fundo perdido e R$ 500 milhões serão pagos pelos beneficiários em dez anos, com correção pela TR mais 5% ao ano. Agora, o total de subsídios assumidos pelo FGTS atingirá a marca de R$ 12,2 bilhões até o fim deste ano.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que fez a primeira participação na reunião, o dinheiro para o faixa 1 será fundamental para o acerto de contas com as construtoras. "Esses recursos e da OGU [Orçamento Geral da União] asseguram adimplência do programa do faixa 1", afirmou. Além disso, destacou que o dinheiro virá do lucro líquido do fundo, estimado em R$ 13 bilhões para 2015.

A autorização do conselho permite ainda atender ao pedido feito ao FGTS pelo governo para destinar R$ 4,8 bilhões, também a fundo perdido, para bancar os subsídios do faixa 1, para compensar o corte feito no Orçamento para reduzir gastos e tentar reverter o déficit primário - de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor público consolidado em 2016 - em um superávit primário de 0,7%. Na próxima reunião do conselho, que acontece ainda neste mês, será discutido o orçamento do fundo do próximo ano e a tendência é que o pleito do governo seja atendido.

Inicialmente, a ideia do governo era utilizar os recursos do fundo dos trabalhadores para financiar a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida apenas em 2016. Mas, num cenário de restrição fiscal, a medida já foi garantida para 2015. Com os valores previstos para 2016, o Tesouro deixará de gastar R$ 8,1 bilhões com o faixa 1, que passará a ser coberta pelo FGTS.

Rossetto afirmou, no entanto, que essa complementação de recursos está sendo feita em "caráter excepcional" devido à queda de receita do governo. "A saúde do fundo é excepcional", disse. O ministro explicou que, em 2015, com a complementação de recursos, o FGTS está autorizado a bancar 80% dos subsídios do faixa 1, limitado a R$ 45 mil. "São recursos que asseguram continuidade e finalização de até 80 mil unidades habitacionais." Para 2016, o percentual do subsídio deve ser reduzido a 60%.

Segundo o ministro, o fundo já destinava recursos, sem reembolsos futuro, para o Minha Casa, Minha Vida. "Estamos ampliando [incluindo a faixa 1] essa condição para permitir que trabalhador de baixa renda tenha acesso a moradia. Esse investimento gera empregos na construção civil, dinamiza a economia. É lucro líquido [o dinheiro do subsídio]. Não é inovação, é ampliação de políticas corretas e adequadas."

Criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida conta com três faixas de renda. A primeira beneficia famílias com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil; a segunda, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil; e a terceira, a partir de R$ 3,275 mil a R$ 5 mil.

Valor econômico, v. 16 , n. 3858, 08/10/2015. Brasil, p. A3