Um rombo de R$ 70 bilhões. Foi o que a equipe econômica encontrou nas contas do Orçamento de 2016, mesmo depois de preparar medidas para cortar 3% nas despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias que o governo pode ou não executar, dependendo do comportamento das receitas.
A conta simplesmente não fechou para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem no projeto de lei orçamentária que será enviado na próxima segunda-feira no Congresso Nacional. Ontem a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para discutir a proposta de orçamento.
Com o aprofundamento do quadro de deterioração das contas públicas este ano que terá reflexos em 2016, a opção do governo foi buscar a retorno da CPMF, mesmo num ambiente político adverso.
Levy, Barbosa e o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já começaram conversas com parlamentares para apresentar dados que mostram o real quadro de piora das contas públicas. A costura política é uma construção complexa, na avaliação de fontes, mas a ideia é tentar construir um apoio político preventivo a uma proposta orçamentária mais realista e mais factível para garantir o cumprimento da meta.
Com o Orçamento rígido, recheado de vinculações de receitas às despesas e com gastos concentrados em Previdência, foi mais difícil para a equipe econômica encontrar espaço para avançar em medidas estruturais para garantir reforço na arrecadação. "Precisamos tomar medidas muito duras para conseguir cobrir essa diferença", admitiu um integrante da equipe econômica, que trabalha pela volta da CPMF para garantir estabilidade fiscal.
Colapso. O corte nas despesas previsto para 2016 põe as finanças do governo "no osso", de acordo com relatos obtidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O quadro para 2016 é mais grave porque este ano o governo já cortou R$ 80 bilhões. Há atrasos no pagamento de despesas. E casos até mesmo de ministérios com aluguel atrasado. "No papel, planilhas e tabelas, se aceita qualquer coisa (corte). Mas fomos no limite dos cortes", disse uma fonte da área econômica que alerta para o risco de colapso nas finanças do governo.
Embora o clima político seja desfavorável para aumento da carga tributária, a avaliação é de que o retorno do imposto do cheque é, entre as medidas de alta de tributos em estudo, a menos dolorosa em comparação a outras alternativas com maior impacto na inflação. A sua cobrança é mais fácil, inibe a sonegação e o seu alcance é mais distribuído na população.
Na proposta de Orçamento de 2016, o governo vai apresentar ao Congresso medidas também de redução de despesas obrigatórias, mas elas não seriam suficientes para cobrir a diferença de R$ 70 bilhões.
O problema maior para administrar as finanças é que maior parte das despesas totais do governo é para o pagamento da Previdência e dos benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de pessoal.