CRISTIANE JUNGBLUT
O globo, n. 29978, 04//09/2015. País, p. 5
Técnicos da área econômica do governo e do Congresso estão buscando novas fontes de receita e fazendo um pente- fino nos gastos públicos, com o objetivo de encontrar saídas para reduzir o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. O trabalho é feito com preocupação, pois eles reconhecem que as alternativas mais duras dependem de aval político. Segundo aliados do Executivo, uma das propostas já levadas ao Planalto é a apropriação de parte dos recursos do chamado Sistema S ( de serviços e formação para trabalhadores da indústria), bancado pelo setor privado. Para isso, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional. Há outras ideias em estudo, como endurecer o pagamento de auxílios estipulados por decisões judiciais e até mesmo reduzir ou atrasar o reajuste dos servidores.
No Sistema S, a Confederação Nacional da Indústria ( CNI) repassa recursos para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Senai) e o Serviço Social da Indústria ( Sesi). Segundo estimativas, as contribuições para o setor variam entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. A proposta dos técnicos é reter pelo menos 30% do valor total, o que corresponde a uma quantia entre R$ 7,5 bilhões e R$ 9 bilhões. O princípio seria o mesmo adotado na nova DRU ( Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em receitas carimbadas.
Para um grupo de parlamentares, a situação fiscal é tão ruim que a União deveria ficar com toda a verba do Sistema S. A proposta, segundo um aliado do governo, já foi colocada em pauta. Mas entidades da indústria impediram tentativas anteriores de mudança da legislação do setor.
O pente- fino nos pagamentos feitos por ordem judicial está sob análise na área econômica do governo. A avaliação é que a Previdência arca o auxílio- doença, por exemplo, sem fazer perícias regulares. De acordo com especialistas, é possível economizar até R$ 3,6 bilhões por ano com uma fiscalização mais rígida. Medidas de efeito a longo prazo, como novas regras para a concessão de benefícios, são estudadas.
— Até a legalização de jogos já foi abordada em reuniões — disse um parlamentar aliado do governo.
A Comissão Mista de Orçamento ( CMO) da Câmara e do Senado divulgou ontem uma nota técnica na qual informou que, de acordo com a Constituição e a legislação de finanças públicas, não cabe ao Legislativo devolver para o Executivo a proposta referente a 2016. O texto é uma resposta técnica ao debate político que se iniciou após o governo ter enviado para o Congresso a peça orçamentária com déficit previsto de R$ 30,5 bilhões.
A nota, no entanto, deixa claro que é melhor o próprio governo apontar onde os cortes devem ser feitos para evitar que o “ônus politico” da questão recaia sobre o Legislativo. A CMO destaca ainda que a presidente Dilma Rousseff pode enviar mensagens com as modificações que desejar até a votação do parecer preliminar da comissão sobre o Orçamento.
“Resolvendo- se pela adoção de medidas que possam reduzir o déficit, seria apropriada a participação do Executivo, poder responsável pela condução e pela gestão das políticas públicas”, diz um trecho da nota.
A oposição pressionou o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), a devolver a peça orçamentária ao Executivo. No entanto, ele descartou rapidamente tal iniciativa.
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O desequilíbrio orçamentário para 2016