Governo prevê arrecadar R$ 30 bi a mais com PIS/ Cofins

 

MARTHA BECK 

O globo, n. 29977, 03//09/2015. Economia, p. 23

 

O governo incluiu na proposta orçamentária de 2016 uma previsão de crescimento de R$ 30,3 bilhões na arrecadação do PIS/ Cofins em relação a 2015. O recolhimento do tributo salta de R$ 263,2 bilhões este ano para R$ 293,5 bilhões no próximo, estimativa que chamou a atenção do presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ( IBPT), Gilberto do Amaral. Para ele, em um cenário de economia em recessão, a alta pode indicar que o governo já trabalha com um aumento de carga tributária decorrente da reforma do PIS/ Cofins.

— Esse aumento chama a atenção. A verdade é que o governo quer reestruturar o PIS/ Cofins e isso deve afetar a arrecadação. O governo não vai só simplificar o pagamento dos dois tributos, ele vai aumentar a arrecadação — disse Amaral.

FIM DO ALÍVIO A TABLETS E SMARTPHONES

A reforma ainda não foi apresentada formalmente pelo governo. O que a equipe econômica tem sinalizado é que haverá um regime único para o PIS/ Cofins. Nele, as empresas terão direito a um crédito tributário sobre todos os insumos que comprarem e, assim, poderão abatê- lo das contribuições devidas. Hoje, a indústria paga uma alíquota maior, de 9,25%, porque tem mais créditos tributários a receber. O setor de serviços tem uma alíquota menor, de 3,65%, porém como não usa muitos insumos em sua produção, recolhe pelo regime tributário que não permite o abatimento de créditos

A Receita Federal sustenta que, mesmo com a unificação e a elevação das alíquotas, não haverá aumento da carga tributária. Porém, o setor de serviços teme ser onerado.

Segundo o Fisco, a reforma do PIS/ Cofins ainda não está no cálculo do Orçamento de 2016. De acordo com os técnicos, a proposta só pode conter medidas que já tenham sido anunciadas pelo governo. A alta de R$ 30,3 bilhões, que representa um crescimento nominal de 11,5% em 2015, deve- se, em parte, ao fim do programa de inclusão digital, que mantinha o PIS/ Cofins zerado na venda de equipamentos como computadores, smartphones e tablets, diz a Receita. A partir de dezembro, o programa acabará, e a alíquota voltará a ser de 9,25%, o que dará um reforço de R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos.

Excluindo os R$ 6,7 bilhões, o aumento da arrecadação de PIS/ Cofins no ano que vem passaria a ser de R$ 23,6 bilhões, ou 8,9% em termos nominais. Segundo técnicos da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, essa taxa está em linha com o crescimento nominal do Produto Interno Bruto ( PIB) projetado na proposta de 2016, que é de 7,4% ( percentual que não desconta a inflação).

— Não vejo o comportamento muito distante do crescimento nominal do PIB. Isso é natural. A estimativa do PIS/ Cofins não é algo que chame a atenção — disse um integrante da consultoria da Câmara.

De acordo com esse especialista, a alta do PIS/ Cofins é pouco maior do que o crescimento nominal do PIB. Ele lembra, no entanto, que esses tributos também são influenciados por outras variáveis econômicas como a variação do dólar. Isso porque há incidência de PIS/ Cofins sobre importados. E como a variação na taxa média de câmbio esperada na proposta orçamentária de 2016 é de 7,62%, isso também eleva a projeção.

 

Novo Supersimples avança no Congresso

 

JÚNIA GAMA, ELIANE OLIVEIRA E MARTHA BECK

 

A Câmara concluiu ontem a votação dos destaques ao projeto que aumenta em 250% o limite de faturamento da microempresa enquadrada no regime especial de tributação do Simples Nacional, o Supersimples. O texto segue agora para análise do Senado. Além do aumento dos limites, foram feitas duas alterações: arquitetos e urbanistas foram incluídos, e houve extensão do regime do Supersimples a todos os micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

O líder do governo, deputado José Guimarães ( PT- CE), anunciou que os itens aprovados podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Para a Receita Federal, o projeto implica renúncia fiscal de R$ 11,4 bilhões. Já a equipe técnica do ministro de Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, calcula um impacto de R$ 4 bilhões.

No caso das microempresas, o limite da receita bruta anual sobe de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Pelo texto aprovado, a medida entra em vigor em 1 º de janeiro de 2016. Para as empresas de pequeno porte, a faixa passa de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais, ante os R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões válidos hoje. Em 2017, o limite será de R$ 7,2 milhões e, em 2018, sobe para R$ 14,4 milhões.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reafirmou que a proposta é prejudicial ao equilíbrio das contas públicas:

— Não dá para admitir qualquer renúncia na arrecadação num momento como o atual. A legislação do Simples já é benéfica para as empresas.

Como o texto votado no Congresso previu a ampliação gradual dos limites de faturamento do Simples, Rachid explicou que o sistema progressivo provoca um impacto imediato menor, mas, mesmo assim, não há espaço para esse tipo de medida agora.