MARIA LIMA
O globo, n. 29977, 03//09/2015. País, p. 6
Uma reviravolta comandada por senadores do PT e da base levou o Senado a acabar com a doação de empresas para financiamento de campanhas políticas, que tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram uma subemenda escrita pelo relator Romero Jucá ( PMDB- RR), a partir de emenda de autoria da senadora Vanessa Grazziottin ( PCdoB- AM), que veda completamente as doações empresariais.
Foi aprovada também outra emenda do relator permitindo as doações de pessoas físicas apenas até o limite dos ganhos tributáveis do ano anterior.
O projeto de reforma política aprovado na Câmara previa a doação de empresas exclusivamente a partidos, até o teto de R$ 20 milhões por firma. Com as mudanças no Senado, o texto retorna à Câmara que, como Casa revisora, pode acatar o texto do Senado e o fim das doações empresariais ou retomar o texto original aprovado pelos deputados, voltando a permitir a doação de empresas.
Senadores da oposição, que travaram um duro embate com os governistas, ficaram irritados com Jucá. Pelo texto aprovado, donos de empresas só podem doar como pessoas físicas.
— Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões — comemorou Jorge Viana ( PT- AC), presidente da comissão.
— Perdoem a dureza da palavra, mas quem está criminalizando é quem praticou o crime de extorsão, lavando dinheiro como doação de campanha, e, depois, lavou de novo com uso de empresas fantasmas para sobrar algum. Agora querem criminalizar? É muita ingenuidade achar que vamos cair nessa armadilha — atacou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima ( PB), argumentando que, sem doação de empresas, os recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicados e movimentos sociais “por baixo do pano”.
A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) comemorou o fim das doações por empresas. Em nota, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Côelho, parabenizou o Senado “por exteriorizar o sentimento da nação brasileira”. Segundo o texto, “a relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa”, e a maioria da população quer “uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais as campanhas eleitorais milionárias, hollywoodianas”.
O substitutivo do Senado também aprovou a impressão do voto para conferência do eleitor. O PT ainda tentou barrar a mudança, alegando que iria ferir a inviolabilidade do voto e seria considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi derrotado.
Os senadores também acabaram com a exigência de domicílio eleitoral para os candidatos. Pelo texto, o candidato não precisa mais morar no estado onde quer registrar sua candidatura. Basta que seja filiado ao partido.
O prazo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV foi reduzido de 45 para 35 dias antes do primeiro turno da eleição. Segundo Jucá, a ideia é baratear o custo da campanha, que tem como principal item de custo a produção dos programas de rádio e TV, com locação de estúdios e grandes equipes de jornalistas, produtores, e marqueteiros. Também foi proibido nas campanhas o uso de carros de som, trios elétricos e bicicletas com megafone.
Outra mudança estabelece cláusulas de barreira para impedir o acesso dos chamados partidos nanicos aos recursos do fundo partidário e aos programas no rádio e TV, além de restringir a participação de candidatos desses partidos nos debates na televisão.
JÚNIA GAMA E SIMONE IGLESIAS
O encontro reservado de segunda- feira no Palácio do Planalto entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), surtiu seu primeiro efeito ontem e deixou a oposição apreensiva. Um mês e meio após anunciar seu rompimento com o governo, Cunha dissuadiu líderes oposicionistas de levar adiante requerimento para criar uma comissão externa da Câmara com o objetivo de visitar a gráfica VTPB, em São Paulo, suspeita de fraude pelo recebimento de R$ 22,9 milhões da campanha da presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
O pedido, assinado pelos líderes de DEM, PPS, PSDB, Solidariedade e da minoria, foi apresentado terça- feira a Cunha, pouco após o encontro dele com a presidente. Cunha então apelou aos deputados para que deixassem sua apreciação apenas para o dia seguinte, já que poderia atrapalhar a votação das matérias pautadas para o dia, como a do Supersimples.
“JOGO DE SEDUÇÃO”
Ontem, os deputados voltaram a insistir na apresentação do requerimento em plenário, mas Cunha, reservadamente, pediu que deixassem a ação para outro momento. O presidente da Câmara disse que não queria tomar decisão que pudesse aparentar ser mais uma investida contra o governo.
— Notamos que ele está mais reflexivo e menos impulsivo em relação ao governo — disse um deputado da oposição.
O movimento apaziguador de Cunha gerou tensão entre os oposicionistas. Há uma percepção de que o governo estaria fazendo um “jogo de sedução” para neutralizar o ímpeto oposicionista do peemedebista na Câmara, e que Cunha estaria suscetível a essas investidas, já que se encontra enfraquecido pela denúncia de que é alvo no âmbito da Operação Lava- Jato.
Representantes da oposição realizaram ontem atos públicos de apoio a Cunha. Primeiro, foi um café da manhã com deputados do DEM; depois, um encontro com a juventude do Solidariedade, no qual Cunha foi recebido com gritos de “guerreiro do povo brasileiro”.
— A oposição vai reforçar o respaldo a Eduardo, não queremos entregá- lo aos leões — resumiu um líder da oposição.
Na noite de segunda, Cunha recebeu aliados para um jantar e disse que a conversa com Dilma não significa que haverá um armistício. Segundo aliados, ele sinalizou apenas que terá uma postura mais colaborativa nas pautas econômicas.
A presidente fez um apelo a Cunha pela manutenção dos vetos, em especial os que aumentam as despesas do Executivo. Cunha respondeu que é problema do Congresso, não só da Câmara. E fez críticas ao ministro Joaquim Levy.
Os sete governadores do PMDB decidiram se reunir na próxima terça- feira, em Brasília, com o vice Michel Temer e com Cunha para tentar agilizar as reformas no Congresso.