CRISTIANE JUNGBLUT E VINICIUS SASSINE
O globo, n. 30013, 09//10/2015. País, p. 5
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse ontem que a decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU) de rejeitar as contas do governo de 2014 “agrava em muito” a situação da presidente Dilma Rousseff e, pela primeira vez, afirmou que o PSDB votará favoravelmente a um pedido de impeachment caso o processo tenha prosseguimento na Câmara. A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) também decidiu constituir uma comissão para avaliar se Dilma cometeu crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment.
— Essa decisão do TCU agrava em muito a situação da senhora presidente. O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente Cunha e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, se colocará favoravelmente ao que pensam seus eleitores e não só eles, mas 60% da sociedade brasileira — disse Aécio.
Para o tucano, Dilma “entregou os dedos” ao fazer uma reforma ministerial que fracassou ao não lhe garantir maioria no Congresso. Aécio chamou de “vexatória” a ação do governo contra os tribunais e disse que as decisões do TCU e do TSE confirmam que Dilma teria cometido ilegalidades na campanha eleitoral do ano passado:
— Para vencer as eleições, ela cometeu crime de responsabilidade e terá que responder por isso. Se não, estaríamos criando um salvo- conduto para presidentes cometerem qualquer tipo de desatino. Elas ( ilegalidades) comprometem, deturpam e induzem a erro a decisão do eleitor.
A comissão da OAB terá 30 dias para analisar eventual crime de responsabilidade de Dilma com base no parecer do TCU. As conclusões serão levadas ao Conselho Federal da Ordem, para que se decida se o crime está materializado e se cabe pedido de impeachment.
— A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho.
O parecer do Tribunal de Contas da União pela reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff dificilmente será apreciado ainda esse ano pela Comissão Mista de Orçamento ( CMO), avaliou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Segundo Cunha, há outras propostas pendentes de decisão no Congresso, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio orçamento de 2016.
— Não será um embate rápido. Primeiro vai para a CMO, tem relator e tem o debate lá. Terminado, vai para a Mesa do Congresso que distribui pelo critério do rodízio, me parece que deve ir primeiro para o Senado. Não tem prazo. Na CMO, tem LDO pendente, lei orçamentária, e provavelmente este ano não será apreciado na comissão mista, já estamos em outubro — avaliou Cunha
O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), também ressaltou que o parecer do TCU, ao chegar ao Congresso, cumprirá prazos previstos no regimento da Casa:
— Todo julgamento, inclusive o julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente. O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio, que será apreciado pelo Congresso na forma do regimento.
CMO TEM 77 DIAS PARA VOTAR
O senador disse que não comentaria a previsão de Cunha de que a discussão na CMO poderá se arrastar. Na prática, o Congresso não vota contas presidenciais desde 2002.
— Tão logo o parecer chegue ao Congresso, o mandarei à Comissão Mista de Orçamento. Lá, tem prazo de 40 dias a partir do recebimento, depois tem um prazo de 15 dias para apreciação de emendas e depois tem um prazo de sete dias para aprovação do parecer. Esses prazos, de uma forma ou de outra, terão que ser observados — destacou.
Já a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES), disse que a comissão terá um prazo de até 77 dias para votar o parecer e, apesar do calendário apertado, acredita que ele será votado ainda em 2015.
Rose afirmou que prazos podem ser encurtados e avisou que não usará os cinco dias previstos para enviar o relatório da CMO à Mesa do Congresso, o que poderia elevar a tramitação para 82 dias. A senadora admitiu que a discussão está tomada pelo ambiente político, mas afirmou que o julgamento na CMO será técnico.