O Tribunal de Contas da União ( TCU) abriu um processo para investigar se a prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal” foi repetida em 2015. O ministro Raimundo Carreiro acolheu representação do Ministério Público, protocolada na semana passada, e determinou anteontem à área técnica a realização de inspeções e solicitações de informações sobre o tema a órgãos do governo federal.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que, de acordo com informações de bancos públicos e demais órgãos do governo, as práticas condenadas pelo tribunal foram repetidas em 2015 e já somam mais de R$ 40 bilhões. CRÉDITO VEDADO PELA LRF As pedaladas fiscais consistem na utilização de bancos públicos para pagar despesas do governo, como benefícios em programas sociais ou subsídios em financiamentos à indústria e à construção de moradias. Para o TCU, ao retardar o ressarcimento a esses bancos o governo, na prática, realiza operações de crédito, que são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).
A suspeita da repetição das pedaladas em 2015 levou a oposição a preparar novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para derrubar o argumento de que ela não poderia ser condenada por prática adotada no governo anterior.
No despacho, o ministro Carreiro não faz avaliação de mérito sobre a acusação. Ele reproduz a representação do Ministério Público e faz as determinações à área técnica do TCU, que procederá a apuração. Carreiro ordenou inspeção junto ao Banco Central, ao Tesouro Nacional, ao Ministério das Cidades e às instituições financeiras federais ( Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES). Autoriza ainda os técnicos a averiguarem se a prática aconteceu em alguma outra área. Determina que se verifique junto ao Banco Central se a instituição leva em conta no cálculo do resultado primário as dívidas da União com a Caixa relativas a tarifas de prestação de serviço.
O TCU considerou ilegais em abril deste ano as “pedaladas” realizadas em 2014, mas o governo apresentou recurso. Além disso, a prática foi um dos motivos principais para a rejeição das contas da presidente Dilma em decisão tomada na semana passada. Para o procurador Júlio Marcelo, o governo deveria ter mudado a prática pelo menos depois de abril.
“O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da Administração, para o exato cumprimento da lei. A não ser assim, estar- se- ia conferindo a todos os gestores o direito de cometer ilegalidades até que o TCU decida em grau de recurso que uma prática é ilegal!”, argumenta o procurador, na representação. CORREÇÃO NÃO APAGA PASSADO O procurador afirmou ontem ao GLOBO que a disposição do governo de tentar acertar as contas de 2015 não apaga a responsabilidade pela repetição das práticas no primeiro semestre deste ano:
— Isso não paralisa o processo nem apaga a responsabilidade dos erros cometidos. Em abril, o tribunal condenou a prática de forma peremptória e por unanimidade. Claro que é positivo toda vez que se manifesta a intenção de corrigir, mas isso não apaga o que já foi feito.
Ele ressaltou ser necessário observar de que forma o governo corrigirá o problema. Júlio Marcelo ressalta que no caso das “pedaladas” no BNDES havia um rombo de R$ 24 bilhões e que uma portaria que dava prazo de 24 meses para equalização de juros foi considerada irregular pelo TCU. Por isso, na visão dele, quitar os débitos relativos a 2012 não seria o suficiente. NA WEB glo. bo/ 1jEPFY0 Relembre os artifícios do governo nas pedaladas fiscais