‘O ministro Levy fica’

Em recado ao Congresso, ela defendeu aprovação da CPMF para equilibrar as contas públicas e reconheceu que sem o novo imposto será ‘ muito difícil’ atingir a meta de superávit de 0,7% do PIB estabelecida para 2016

Em viagem oficial à Suécia, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fica no governo. A política econômica adotada pela pasta tem sido alvo de críticas do PT e do expresidente Lula. Dilma afirmou que respeita o PT como partido “mais importante” da base aliada, mas disse que a posição contrária a Levy, manifestada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, “não é a opinião do governo”. Ela defendeu a aprovação da CPMF, a principal medida na proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso, como essencial para o equilíbrio econômico. “Sem a CPMF isso é muito difícil. Não vou dizer impossível. Mas está no grau de dificuldade máximo.” - BRASÍLIA- Diante dos ataques do ex- presidente Lula e de dirigentes do próprio PT ao ajuste fiscal e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff se viu ontem obrigada a garantir, de forma taxativa, que ele permanece no cargo. Em viagem oficial à Suécia, Dilma foi questionada sobre a situação do ministro, que, na última sexta- feira, chegou a redigir uma carta de demissão e a pedir uma reunião privada para tratar do assunto. Ela, no entanto, disse que Levy não demonstrou nenhuma insatisfação e que os dois só conversaram sobre medidas para reequilibrar as contas públicas, como a recriação da CPMF, que, segundo a presidente, “é crucial para que o país volte a crescer”.

— O ministro Levy fica. Ele não está saindo do governo. Ponto. Eu não toco mais nesse assunto — disse a presidente, com a voz exaltada.

E diante da insistência dos repórteres, rebateu com irritação ao que chamou de especulação:

— Vocês não farão especulação a respeito do ministro da Fazenda comigo. É essa a minha fala final. E, a partir de agora, não vou responder a respeito do ministro Levy, porque, vocês me desculpem, isso é fantástico. A política econômica dele, se ele fica, é porque concordamos com ela. Então, vamos encerrar essa conversa em definitivo e parar de especular.

O ministro da Fazenda tem dito a interlocutores que as críticas de Lula e do PT dificultam o esforço do governo para conseguir aprovar as medidas do ajuste fiscal no Congresso. Segundo integrantes da equipe econômica, o vazamento da informação de que ele escreveu uma carta de demissão foi justamente uma manobra para se fortalecer e garantir apoio do Palácio do Planalto para conduzir a economia. A carta não foi entregue e a reunião privada também não se concretizou.

OPINIÃO DE FALCÃO É CONTESTAD

Dilma disse que Lula nunca lhe pediu que tirasse Levy do cargo, destacando que o ex- presidente não tem qualquer constrangimento em dizer o que pensa:

— Ele nunca me pediu nada. O presidente Lula, quando quer uma coisa que diz respeito a posições dele, não tem o menor constrangimento em falar comigo. Então, eu não posso tomar pelo valor de face o que está sendo dito. (...) Ele jamais disse isso para mim.

A presidente disse ainda não concordar com o presidente do PT, Rui Falcão, que, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, defendeu mudanças na política econômica e a saída de Levy, caso ele não concorde. Referindo- se ao PT como um partido da base aliada, Dilma disse que a opinião de Falcão não é a do governo:

— Eu acho que o presidente do PT pode ter a opinião que ele quiser, algo que não é a opinião do governo. Então, a gente respeita a opinião do presidente do PT, até porque ele é o presidente do partido que integra a base aliada, do partido mais importante. Mas isso não significa que ela seja a opinião do governo.

Dilma destacou que é preciso conseguir aprovar no Congresso, até o fim do ano, várias medidas que garantam a meta fiscal de 2016, sendo a principal delas a volta da CPMF. Isso, no entanto, é pouco provável. Tanto que o relator da peça orçamentária do ano que vem, deputado Ricardo Barros ( PP- PR), já declarou que não vai incluir a previsão de arrecadação decorrente da CPMF, de R$ 32 bilhões, na proposta a ser votada, alegando que essa é uma receita incerta. O governo, no entanto, vai insistir na medida.

Sem a contribuição, afirmou a presidente, será muito difícil estabilizar as contas públicas:

— Sem a CPMF isso é muito difícil. Não vou dizer que é impossível. Mas está no grau de dificuldade máximo.

A presidente fez um mea- culpa a respeito da política de desonerações implementada em seu primeiro mandato e admitiu que o governo gastou além do desejável. A redução de tributos foi um dos fatores responsáveis pela forte queda na arrecadação e pela dificuldade do governo para conseguir realizar a meta fiscal de 2014 e de 2015.

— No meu primeiro governo, um dos fatos que levaram à nossa dificuldade agora é que tivemos um nível de desoneração para além do que era desejável — reconheceu Dilma, acrescentando que não tinha como saber que no futuro haveria “o fim do superciclo das commodities e que a China iria desacelerar nessa proporção”.

AUMENTO DE IMPOSTO É PRECISO

Com a arrecadação em queda livre e despesas engessadas, a equipe econômica enviou ao Congresso a proposta orçamentária de 2016 com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. A decisão foi duramente criticada pelo mercado e levou a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a rebaixar o Brasil e a retirar do país o grau de investimento, selo de bom pagador. Na semana passada, outra agência, a Fitch, também rebaixou o país, mas sem perda do grau de investimento.

Por isso, o governo tenta reequilibrar o orçamento de 2016 com medidas que garantam uma meta de superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto ( PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). A volta da CPMF é a mais importante delas.

O único encontro entre Dilma e Levy na sexta- feira também teve a presença dos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Os três falaram sobre o orçamento de 2016 e sobre as contas de 2015. O governo já sabe que não conseguirá atingir a meta de 0,15% do PIB fixada para este ano e terá que pedir ao Congresso uma nova alteração do texto.

— O Brasil precisa aprovar a CPMF para que a gente tenha um ano de 2016 estável, do ponto de vista do equilíbrio das nossas finanças. Nós discutimos, sobretudo, isso. Como iremos assegurar que não só a CPMF, mas a DRU ( Desvinculação de Receitas da União), todas essas medidas fiscais que nós enviamos, sejam aprovadas — disse a presidente destacando que não queria aumentar impostos. — Não estamos aumentando impostos porque queremos, estamos aumentando impostos porque precisamos.

Dilma afirmou que o maior problema do governo é estabilizar a economia e garantir que o país volte a crescer. Questionada se não seria a crise política, ela disse que uma coisa se relaciona à outra:

— A crise politica é um componente hoje da econômica. As duas são importantes de serem resolvidas. Pode ser que, melhorando o quadro politico, melhore o quadro econômico, mas não é automático.