Defesa de Pimentel pede quebra de sigilo de repórter do GLOBO

Investigado pela PF, Fernando Pimentel, governador de Minas, pediu ao STJ a quebra do sigilo telefônico de repórter do GLOBO. Entidades protestaram. - SÃO PAULO- A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel ( PT), pediu a quebra do sigilo telefônico de um jornalista do GLOBO para apurar o vazamento de informações sigilosas da Operação Acrônimo. A investigação é sobre desvio de recursos para a campanha do petista em 2014 e suspeita de pagamento de propina no período em que Pimentel era ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O pedido de quebra de sigilo foi revelado na manhã de ontem no site da revista “Veja”. A petição foi apresentada em 10 de setembro, depois de O GLOBO publicar reportagens mostrando que entidades patronais de Minas Gerais pagaram R$ 1,6 milhões à OPR, antiga empresa do governador mineiro, agora registrada em nome do filho de um de seus principais assessores. A Polícia Federal suspeita que os pagamentos tenham relação com a atividade política de Pimentel.

PEDIDO DE OITIVA COM JORNALISTA

Na petição, a defesa de Pimentel pedia que fosse determinada “a oitiva do profissional de imprensa subscritor da matéria e analisada a pertinência da quebra de seu sigilo de dados telefônicos para identificar eventuais contatos com autoridades responsáveis pela guarda das informações tornadas públicas”.

No texto, os advogados chegaram a escrever que não pretendiam, com a medida, cercear a liberdade de imprensa, mas “identificar as autoridades responsáveis pelo vazamento, para que essa prática não se repita”. Ainda assim, mencionaram no texto despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Dias Toffoli a favor da quebra do sigilo telefônico de um repórter do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Polícia Federal solicitou a medida depois que o repórter publicou detalhes de escutas telefônicas da operação que investigava esquema de corrupção no município paulista. A decisão de Toffoli mencionada na petição dos defensores de Pimentel acabou sendo revista dias depois, em 22 de setembro, pela 2 ª turma do Supremo.

Depois de o pedido de quebra de sigilo ser revelado pela imprensa, ontem, a defesa de Pimentel informou que irá apresentar nova petição, pedindo ao juiz que afaste a hipótese de quebrar o sigilo do repórter, por entender que “não pode o jornalista ser investigado, eis que apenas cumpriu com o seu dever”.

Em 10 de outubro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça ( STJ) Herman Benjamin, relator do caso, mandou instaurar inquérito para investigar os autores de vazamentos das informações sobre a Operação Acrônimo. O ministro não menciona a petição apresentada pelos advogados de Pimentel, mas relaciona uma série de reportagens produzidas não apenas por O GLOBO, mas também pela revista “Época” e pelo jornal “O Estado de S. Paulo” sobre a Operação Acrônimo, para ensejar a investigação.

“Determino que a autoridade policial destinatária da requisição envide os mais elevados esforços na elucidação da autoria, empregando todos meios possíveis e a disposição na legislação processual penal, dando prioridade máxima ao andamento desta investigação”, escreveu o ministro em despacho.

ANJ: QUEBRA DE SIGILO É ILEGAL

Ontem, por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro Herman Benjamin disse “não ter conhecimento de petição de quebra de sigilo telefônico de jornalista por parte da defesa do governador de Minas Gerais”.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais ( ANJ), Ricardo Pedreira, disse ontem que “qualquer tentativa de quebra de sigilo da fonte jornalística vai contra a Constituição”:

— O sigilo da fonte é pressuposto básico da atividade de um repórter.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ( Abraji) também se manifestou. Para a entidade, o pedido "afeta não só o repórter contra o qual se dirige, mas todos os jornalistas que atuam nesse caso e em similares”. A Abraji espera que o STJ não determine a quebra do sigilo.