REGIS ARSLANIAN
O globo, n. 30024, 20//10/2015. Opinião, p. 17
Com o recente anúncio da conclusão de um acordo entre os 12 países membros do Acordo de Parceria Transpacífica ( TPP, na sigla em inglês), são muitas as conjecturas sobre os prejuízos comerciais e o crescente isolamento do Brasil nos mercados mundiais. Nem mesmo o empenho do governo brasileiro em avançar no acordo de livre comércio com a União Europeia ( UE) chega a servir de consolo, mesmo porque a própria troca de ofertas, agora prevista para novembro, sequer parece certa. Poucos, porém, apontam os reais motivos pelos quais nunca conseguimos estabelecer grandes acordos comerciais, ficando para trás nessa nova dinâmica da economia mundial.
Na realidade, há uma diferença abismal, de natureza econômica e conceitual, entre os resultados do acordo selado pelos países do TPP e aqueles esperados do processo negociador que estamos tentando, há anos, deslanchar, no caso, com a UE. Nossa grande carência é que continuamos aferrados a um modelo clássico de negociação de acesso a mercados, enquanto todos os nossos parceiros estão concluindo acordos ambiciosos e de grande envergadura, que estabelecem, muito além da liberalização tarifária de bens, uma convergência de normas e modelos regulatórios em serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais etc.
Nosso atual modelo negociador poderá melhorar, é bem verdade, o desempenho da balança comercial, mas pouco contribuirá para reduzir nossa defasagem competitiva em nível mundial. Em meio a uma movimentação frenética para promover e aprofundar a integração econômica e produtiva mundial, não será mediante a mera redução de tarifas que poderemos articular com as maiores economias um ambiente de negócios favorável e empreendedor, que sirva para ampliar investimentos, incorporar novas tecnologias e consolidar a competitividade.
Somos um mercado ambicionado, mas dificilmente lograremos seduzir nossos parceiros com base em ofertas tarifárias. Não é para menos que a UE vem protelando, desde 2006, a retomada das negociações. Fica difícil, além disso, pretender obter concessões significativas — mesmo em agricultura — quando sequer vislumbramos a possibilidade de conciliar nosso arcabouço jurídico aos padrões de produção global adotados nos acordos modernos, como o do TPP. Não se trata, ao buscar sinergias com os grandes mundiais, de nos apequenarmos, mas de reconhecer nossas limitações em matéria de competitividade e de desenvolvimento tecnológico para melhor incorporar os avanços, atendendo aos interesses nacionais.
As regras do jogo já são outras. Precisamos reformular nossa estratégia negociadora para nos adaptar a esses novos tempos. Ontem foi a Aliança do Pacífico. Hoje é o TPP. Amanhã será o Acordo Transatlântico EUA- UE. Onde ficaremos nesse quadro de crescente integração global? Devemos parar de bater na mesma tecla. Precisamos passar da posição defensiva para uma atitude propositiva e arrojada. Quanto mais demoremos, mais difícil será sair do imobilismo.