Título: Contornos de guerra no debate do pré-sal
Autor: Lyra, Paulo de Tarso ; Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 17/09/2011, Política, p. 4

Briga pelos royalties derivados da exploração do insumo na camada ultraprofunda corre o risco de parar na Justiça, pondo em lados opostos o governo federal e os estados produtores

É cada vez mais concreta a possibilidade de o debate sobre a divisão dos royalties do pré-sal se transformar em uma disputa judicial. Dois dias depois de o governo apresentar oficialmente sua proposta para compensar estados e municípios não produtores, o cenário de guerra está deflagrado. Os estados produtores não aceitam perder recursos ¿ pela alternativa colocada pela equipe econômica, estima-se uma redução dos atuais 26,25% sobre o total dos royalties arrecadados (aproximadamente R$ 2,4 bilhões) para apenas 6% em 2020.

Já a Petrobras rejeita a proposta protocolada no Senado, encabeçada por senadores como Francisco Dornelles (PP-RJ), que sugere uma revisão da tabela de participações especiais, medida que atingiria em cheio o cofre das companhias exploradoras de petróleo e que conta com a simpatia dos estados não produtores. Os dois lados prometem recorrer aos tribunais caso sejam prejudicados.

Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana, mas a crise está instalada. Principais estrelas do evento do PMDB em Brasília na última quarta, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, não viajaram para a capital federal. Ao longo de toda a quinta-feira, Cabral bombardeou pelo Twitter com mensagens, avisando que não aceitaria a proposta feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Da maneira que se quer prejudicar os estados e os municípios, só nos resta ir à Justiça", declarou, lembrando que os recursos advindos dos royalties já estão previstos no Orçamento de estados e municípios.

Dornelles afirmou que a atitude de Cabral é compreensível dentro do papel de um governador que precisa defender o estado que governa. Mas disse que não é justo que a União apresente uma alternativa que desequilibre as contas de algumas unidades da Federação a fim de compensar outras. "Quem deve pagar essa conta são as petroleiras, que terão aumentos nos lucros com as explorações da camada pré-sal, não os estados produtores ", disse Dornelles.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que os argumentos de Cabral têm embasamento. "Ele reclama que têm contratos firmados e a perda de recursos significaria uma quebra desses compromissos." Ele espera, no entanto, que as partes cheguem a um acordo antes da votação do veto presidencial, marcada para 5 de outubro. "É melhor um mau acordo do que a votação do veto, o que judicializará o debate, inevitavelmente", declarou o senador. Delcídio não acredita que as ameaças vindas de parte a parte, neste momento, sejam um indicativo de que a disputa será decidida, inevitavelmente, nos tribunais. "São formas de pressão, estranho seria se todo mundo estivesse concordando. Mas todos sabem que isso tem limite, e o prazo é 5 de outubro", reforçou.

Pela proposta apresentada pela equipe econômica na quarta-feira, além da queda dos percentuais dos estados produtores, a União também abriria mão de 10% de sua fatia na divisão dos royalties, que cairia de 30% para 20% ¿ uma diferença equivalente a R$ 800 milhões em recursos, que iriam direto para os estados não produtores. Os municípios produtores veriam sua participação cair de 26,5% para 18%.