Título: À espera de um mandato
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 17/09/2011, Política, p. 8

Políticos com a posse impedida pela Ficha Limpa não conseguem assumir os postos, mesmo com a lei invalidada para as eleições de 2010

O ito meses depois do começo da atual legislatura, quatro caciques das regiões Norte e Nordeste aguardam uma decisão definitiva sobre os recursos que protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se tomarão posse nos cargos conquistados nas urnas. Todos tiveram a posse negada com base na Lei da Ficha Limpa. Como a validade da legislação nas eleições de 2010 não foi considerada pelos ministros, todos deveriam ter recuperado os mandatos. Mas a tese ainda não virou prática.

O futuro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) depende de uma análise final do Supremo. Em março, o tribunal definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de outubro de 2010. Os quatro ex-governadores não foram diplomados, uma vez que estavam inelegíveis, com base na legislação. Há seis meses, eles apostam todas as suas fichas na Suprema Corte. Jader chegou a mandar carta aos ministros do STF em que clama para tomar posse.

Os processos, no entanto, têm tramitado com lentidão. Além da possibilidade de as partes entrarem com recursos, o sistema processual permite que os derrotados com a decisão ¿ seja ela qual for ¿ recorram, por meio dos agravos. Esse mecanismo dificilmente modifica a sentença, mas tem potencial para atrasar a publicação do acórdão, que é o resumo da decisão final.

Celeridade No próprio Supremo, há quem defenda que as decisões sobre posse em mandatos eletivos sejam tomadas com mais rapidez. "Os mandatos estão indo embora, porque a passagem do tempo no âmbito eleitoral tem mais eficácia. Os mandatos vão se esvaindo", afirma o ministro Marco Aurélio Mello. Cássio Cunha Lima e João Capiberibe tiveram vitórias iniciais em relação aos recursos que protocolaram. O tucano foi beneficiado por decisão de Joaquim Barbosa, que julgou procedente o pedido para posse. O adversário Wilson Santiago (PMDB-PB) entrou com agravo para protelar a perda do mandato. Com isso, o julgamento vai ao plenário.

Capiberibe encontra-se na mesma situação. O ministro Luiz Fux, relator do processo, reformou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro dele. De acordo com informações do gabinete de Fux, o PMDB impetrou agravo e, no momento, corre prazo de dez dias para as partes se manifestarem. O caso também terá de ser resolvido de forma definitiva pelo plenário. "No caso do Cássio Cunha Lima, espero que possa haver solução na semana que vem", disse o advogado do paraibano, José Eduardo Alckmin. Dos quatro, o em pior situação é Marcelo Miranda, que teve o recurso para tomar posse rejeitado. Segundo Fux, ele está proibido de se candidatar com base na antiga lei de inelegibilidade. Por isso, a decisão do Supremo sobre a Ficha Limpa não o beneficia.

Parecer A situação de Barbalho aguarda apenas o parecer do Ministério Público para levar a julgamento o recurso do peemedebista. Entre os políticos que recorreram ao STF, ele é o único que chegou a ser julgado pelo plenário do Supremo. A análise ocorreu no ano passado, ocasião em que a sua inelegibilidade foi confirmada, após um empate de 5 votos a 5. A votação resultou na manutenção da decisão anterior do TSE, que havia barrado Jader com base na Lei da Ficha Limpa.

Se mantida a sentença que barrou a posse do paraense, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), terceiro colocado no pleito para senador do Pará, poderá assumir a vaga ocupada atualmente por Marinor Brito (PSol-PA), que ficou na quarta posição. A possibilidade seria inusitada, uma vez que Rocha, assim como Jader, teve a candidatura negada com base na Ficha Limpa por ter renunciado a mandato eletivo.