Título: Transparência nos consórcios
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 17/09/2011, Economia, p. 16

Administradoras terão que dar informações sobre taxas embutidas nas prestações, redigir documentos de forma clara e fornecer contratos e recibos aos consumidores

Demorou, mas o Banco Central decidiu que os consorciados terão o mesmo direito à informação hoje assegurado aos clientes dos bancos. A autoridade monetária determinou às administradoras a obrigatoriedade de fornecer detalhes do contrato, tais como valores de taxas de administração e fundo de reserva, além do percentual correspondente ao seguro contra a inadimplência. Todas essas tarifas vêm embutidas na prestação mensal. Mas, quase sempre, o consumidor não tem ideia do que está pagando. Segundo o BC, há no país 296 empresas autorizadas a funcionar. Elas respondem por 21.124 grupos ativos, com 5,4 milhões de participantes.

A circular com as novas exigências busca, de acordo com a autoridade monetária, aprimorar as regras de transparência no relacionamento entre as administradoras e os consorciados. "O objetivo da decisão é facilitar a comparação de custos, permitindo que o consumidor tenha melhores condições de escolher entre os diversos consórcios", definiu o BC, ao explicar o documento assinado pelo diretor de Assuntos Internacionais, Luiz Awazu, que também responde pela Diretoria de Normas da instituição.

Além de explicitar os custos, as administradoras de consórcio não poderão mais cobrar tarifa pela emissão de boletos de cobrança, carnês e outras formas de pagamento das prestações mensais. "Estamos compatibilizando as normas aplicáveis aos consórcios com as seguidas pelas instituições financeiras", admitiu o Banco Central.

Visibilidade Para que todos os consorciados entendam a operação, a redação dos informativos direcionados ao público terá que ser feita, obrigatoriamente, de forma clara e objetiva. E mais: o conteúdo de qualquer documento precisa ser bem visível. Prazos, valores, encargos, multas e demais condições do grupo devem ser facilmente identificáveis pelo consorciado. As administradoras também ficam obrigadas a fornecer contratos, recibos e demais comprovantes ao consumidor.

O BC chamou a atenção das empresas administradoras para que não comparem taxas e valores cobrados nas operações de consórcio com preços das operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. "São operações distintas", reforçou.

Numa operação bancária, o cliente pega um empréstimo para comprar um veículo, por exemplo. Mas no consórcio, é diferente. Ao entrar nesse tipo de autofinanciamento, o consumidor participa, com outros interessados, de um grupo criado com prazo e objetivo específicos. Pagando mensalmente sua cota, a pessoa pode, a qualquer prazo, obter a carta de crédito para adquirir o bem, geralmente por sorteio mensal ou oferta de lance. O grupo se encerra quando todos os consorciados são contemplados. A administradora ganha pelo serviço prestado (taxa de administração).

O setor de consórcios garante que a operação é vantajosa para o cliente, principalmente num ambiente de aumento das taxas de juros. Jerônimo Alves dos Anjos, gerente de vendas do Consórcio Unilance, disse que as transações comerciais por meio de consórcios aumentaram 45% este ano, atingindo a marca de 1 milhão de cotas comercializadas. O BC não confirma esses números.

Groupon pagará R$ 5 mil a cliente Uma decisão de segunda instância do Rio de Janeiro condenou o site de compras coletivas norte-americano Groupon, o maior do mundo, a pagar indenização de R$ 5 mil a um consumidor que não conseguiu usar seu cupom de oferta. Ele adquiriu uma promoção de pizza grande de R$ 30 por R$ 15 no restaurante La Mesoun, na Avenida Atlântica, em Copacabana, no Rio. O estabelecimento se negou a entregar a pizza mediante a apresentação do cupom do Groupon. O juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, Flávio Citro, já havia condenado o grupo a pagar a indenização e a devolver o valor pago pelo cliente. Segundo ele, o valor da reparação deve ter caráter pedagógico para que não ocorram situações semelhantes. A Turma Recursal confirmou a sentença em caráter definitivo. A receita do grupo em 2011 é estimada em R$ 4 bilhões.

--------------------------------------------------------------------------------