Estados e municípios têm R$ 20 bi em pedidos de crédito sob análise da União

Lucas Marchesini e Fábio Pupo 

20/11/2015

O Ministério da Fazenda tem em mãos R$ 20 bilhões em pedidos de empréstimos ainda não liberados feitos por Estados e municípios. Os dados foram levantados peloValor no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), da Secretaria do Tesouro Nacional.

Desse montante, uma parcela de R$ 4,470 bilhões se refere a financiamentos internos e US$ 3,858 bilhões dizem respeito a empréstimos no exterior. Do total de R$ 19,092 bilhões em pedidos, R$ 16,4 bilhões precisam da garantia da União, sendo que R$ 1,8 bilhão são operações internas e o restante (R$ 14,6 bilhões) a externas - que sempre precisam do aval do governo federal.

O volume de pedidos reforça a crítica de governadores ao Ministério da Fazenda, que vem sendo acusado de barrar a liberação de empréstimos. A pasta, sob a tutela do ministro Joaquim Levy, tem de fato liberado menos recursos em 2015 diante do quadro fiscal deteriorado e do aumento do endividamento de Estados e municípios, o que prejudica a capacidade de pagamento desses entes.

Ontem, a pasta informou que está desenvolvendo uma nova política para limitar a concessão de garantias da União em empréstimos. O objetivo é adequar as garantias à meta fiscal. "A aprovação de vultosos volumes de operações de crédito para entes subnacionais nos últimos anos mostrou-se insustentável no novo cenário econômico", diz a Fazenda em nota. Agora, a pasta planeja criar um limite global para a concessão de garantias, além de instituir o Comitê de Política de Garantias, no Tesouro, para elaborar diretrizes sobre o assunto anualmente.

Apesar de ter diminuído o ritmo das autorizações, a Fazenda procura reagir às críticas mostrando que ainda há operações sendo liberadas. Nesta semana, por exemplo, a pasta divulgou que aprovou de janeiro a novembro de 2015, por meio do Tesouro, R$ 6,2 bilhões em operações de crédito no país e no exterior aos entes subnacionais (Estados e municípios).

Além disso, o governo vem tentando sinalizar nos bastidores que vai facilitar a concessão de avais para as operações de crédito. Em entrevista nesta semana, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo, afirmou que a pasta de Levy estava represando "tudo", mas que houve uma mudança de postura após reunião de Dilma com governadores, na qual ela se comprometeu a liberar operações. "Agora, o Tesouro está soltando a conta-gotas", disse. Outros Estados confirmaram a expectativa pela liberação de empréstimos. Em nota, o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Julio Bueno, afirmou que é "extremamente positiva" a abertura do governo federal.

Apesar disso, ainda há ceticismo dentre os Estados. O secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Thiago Peixoto, afirma que os pedidos de Estados e municípios estão "na geladeira" desde o começo do ano, mesmo com sucessivas sinalizações de liberações.

"Há uma restrição muito grande. Como esses empréstimos aumentam o endividamento do setor público e o governo federal quer manter o número em patamar viável, eles seguram", afirma. Segundo Peixoto, há uma pressão crescente dos governadores. "A Fazenda sempre dá sinais de que vai liberar, mas sou cético. Em um momento de crise como esse, seria benéfico receber esses recursos", diz.

O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustolim, afirma que o Estado tem sido "vítima" da política fiscal do governo federal. "Passamos os últimos nove meses sem poder fazer nenhuma contratação de crédito, sendo que temos inúmeras estradas e pontes para recuperar. Temos feito de tudo para que o Tesouro libere, mas não encontramos o que esperamos. Eles falam que a situação fiscal não é boa", afirma. "A economia de Mato Grosso poderia estar muito mais aquecida, mas somos vitimas dessa política contenciosa."

Recentemente, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que o Estado foi autorizado, no ano passado, a tomar emprestado quase US$ 1,8 bilhão de agentes financeiros. A Fazenda, no entanto - segundo ele -, pediu para que fosse solicitada a "priorização" de apenas parcela do total. "Não estamos pedindo que o Ministério libere verba, estamos pedindo que autorize os empréstimos que os Estados têm capacidade de fazer", disse o governador.

Valor econômico, v. 16 , n. 3887, 20/11/2015. Brasil, p. A2