Pelo 2º dia, patrões tiveram dificuldade para imprimir guia de pagamento dos direitos das domésticas. -RIO E BRASÍLIA- Os empregadores que tentaram imprimir o guia para pagamento do FGTS e outros encargos devidos sobre os salários dos domésticos, por meio do chamado Simples Doméstico, voltaram a enfrentar dificuldades ontem, o segundo dos seis dias dados pelo governo para impressão do documento, que precisa ser pago até sexta-feira. No domingo, quando a guia foi liberada, o sistema enviou várias mensagens de erros que impediam a impressão, mas, no fim do dia, a Receita Federal informou que os problemas estavam solucionados. Entretanto, o portal eSocial, único canal disponível para a impressão da guia continuou apresentando falhas ontem, como mostram centenas de relatos publicados nas redes sociais.
REPRODUÇÃOComplicado. Mensagem de erro para quem tentava pagar o SimplesUm empregador enviou ao GLOBO reprodução da tela com a mensagem de erro, que orienta a anotar um código para informar o problema à Central de Atendimento. Só que o Receitafone (146) permanece fora de funcionamento. Outra empregadora, de Niterói, relatou que desde domingo tenta, sem sucesso, emitir o documento: “O 146 não está falando com ninguém! Continuo com os problemas para emitir a guia! O governo não adia o prazo de pagamento, porque precisa de dinheiro. Gostaria de saber se todo fim de mês terei que enfrentar esse problema”.
Já Reynaldo Lins disse que, após selecionar o empregado e informar a data de pagamento do salário, ao clicar no botão para emitir a guia, o sistema informa que não pode “apurar os débitos" e o processo não é concluído.
Há patrões que ainda estão num estágio anterior, porque sequer conseguiram fazer o cadastro no eSocial, prerrequisito para imprimir a guia de pagamento. É o caso Betania Montanari. Ela contou que na última sexta-feira tentou por inúmeras vezes, sem sucesso, cadastrar sua empregada, moradora da Rocinha, no sistema, para ter acesso ao Simples Doméstico.
— Quando eu digitava o CEP que consta em sua conta de luz, vinha a mensagem: “O CEP informado não foi encontrado". Então, não consegui prosseguir com o preenchimento. O que fazer? — perguntou.
RECEITA ADMITE FALHA
A Receita Federal admitiu que sistema para a emissão da guia voltou a apresentar instabilidade ontem. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o problema foi detectado no início da tarde e seria resolvido até as 20h. Ele explicou que os técnicos observaram uma intermitência no sistema, o que impediu a impressão do documento.
De acordo com o subsecretário, até agora, 104 mil pessoas conseguiram avançar no sistema até o fechamento da folha de pagamento. No entanto, somente 53 mil realizaram o processo completo e emitiram a guia para recolhimento. Até sábado, cerca de 1,1 milhão de empregados haviam se cadastrado no eSocial.
— As primeiras 48 horas de um novo sistema são críticas. A Receita teve que desenvolver tudo num prazo de apenas quatro meses. Isso é pouco considerando todas as informações que o sistema tem que rodar. O total de guias emitidas até agora ficou até acima das expectativas — disse Martins.
Total de encargos pode chegar a 20% do salário
O total de tributos a serem pagos sobre o salário do trabalhador doméstico totaliza 20% da remuneração. Além da alíquota de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar mais 3,2% do salário do doméstico para cobertura da multa de 40% sobre o saldo do fundo a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Já a alíquota de contribuição patronal para a Previdência caiu de 12% para 8%. Há mais 0,8% para seguro por acidente de trabalho. Há ainda a parte do empregado , 8% a 11%, que o patrão recolhe e pode descontar do salário devido.
A nova guia é a única forma de pagar o Simples Doméstico — que inclui o FGTS, que será recolhido de forma obrigatória, pela primeira vez este mês — e outros tributos, como INSS e seguro por acidente de trabalho. Mas só pode imprimir quem tiver feito seu cadastro e do empregado no site eSocial.
Não há data-limite para o cadastramento. Mas, para não pagar multa referente a outubro, o processo tem de ser feito até sexta-feira, data do vencimento. A multa diária varia de 0,33% até 20% sobre o valor devido.