Para ministro Braga, o governo atingiu seu objetivo no ano

Rafael Bitencourt 

26/11/2015

O desfecho da realização do leilão das 29 usinas antigas contribuiu para que o governo cumprisse um conjunto de objetivos definidos como prioritários para o setor elétrico em 2015. Esta foi avaliação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que indicou ainda outras duas vitórias importantes conquistadas na última terça-feira: a aprovação no Senado da Medida Provisória 688/2015 e a liberação da licença ambiental de operação da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O ministro afirmou que a aprovação da MP-688 foi fundamental para garantir a segurança jurídica dos participantes do leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que inaugurou o modelo de cobrança de bônus pela outorga. A medida, que aguarda a sanção presidencial para virar lei, trata ainda repactuação do risco hidrológico das geradoras. Os donos de usinas que brigam na Justiça para não terem que arcar com o custo da produção de abaixo da previsão contratual.

Braga considerou o custo médio da energia das usinas negociadas na disputa é inferior a qualquer indicador de preço de aquisição no mercado. O conjunto de usinas, com concessão renovada por mais 30 anos, entregará a energia ao valor médio de R$ 124,88 megawatt-hora (MWh). O ministro citou que este valor é inferior, por exemplo, ao custo médio de contratação da energia de novos empreendimentos de geração e às previsões de preço da energia no mercado de curto prazo nos próximos meses.

A declaração do ministro rebate críticas de parlamentares feitas na votação da MP 688. Na terça-feira, senadores de oposição acusaram o governo inverter a lógica de realizar leilões pelo menor custo de tarifa de energia e priorizar a arrecadação do governo.

Desde o vencimento dos contratos, as 29 usinas ofertadas no leilão reduziram o custo de geração para o patamar de R$ 35 o MWh. Isso é considerado o suficiente para cobrir os gastos de manutenção e operação, pois trata-se de usinas com o custo de construção já amortizados. Esta tarifa de geração foi considerada, por exemplo, para a venda da hidrelétrica Três Irmãos, no rio Tietê, que era da Cesp.

No leilão de ontem, o preço da energia foi cotado acima dos R$ 100 o MWh. A elevação veio para permitir que os vencedores do leilão recuperem o valor de R$ 17 bilhões do pagamento do bônus pela outorga.

Braga ressaltou que, em compensação, 30% da energia produzida pelas usinas do leilão deverão aumentar a oferta no mercado de contratação livre, que atende basicamente os consumidores industriais. "Trabalhamos para que o custo da energia seja cada vez mais declinante no Brasil", afirmou.

Ontem, o secretário-executivo do ministério, Luiz Eduardo Barata, afirmou que, mesmo com o deságio reduzido de 0,32%, o leilão "foi um sucesso". Para ele, não houve surpresa na compra dos dois principais empreendimentos de geração pelos chineses da China Three Gorges (CTG). "Desde o primeiro, momento de forma não muito explícita, eles demonstraram forte interesse, inclusive nas visitas técnicas dos empreendimentos", afirmou Barata após audiência no Senado.

Durante entrevista coletiva, Braga fez questão de ressaltar os resultados positivos da aprovação da MP-688. Segundo ele, a resposta dada até agora pelo mercado indicou que haverá uma "forte adesão" das geradoras ao acordo do risco hidrológico, o GSF.

"Creio que, no dia 14 dezembro, teremos uma forte adesão das geradoras", afirmou Braga ao mencionar o fim do prazo fixado pela Aneel para a assinatura do acordo. As empresas que aceitarem a repactuação, nos termos previstos pelo governo, deverão desistir das liminares obtidas na Justiça para se livrarem dos prejuízos da crise hídrica vivida pelo setor.

Somente em 2015, as perdas financeiras decorrentes da baixa no nível dos reservatórios da usinas atingiram R$ 15 bilhões. Com a guerra de ações judiciais, as liquidações financeiras no mercado de curto prazo (spot) foram travadas. "Acreditamos que no curto prazo teremos a estabilidade do setor recuperada", afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Braga ressaltou que o agravamento da situação provocada pelo GSF chegou a tal ponto que até as geradoras que não dependem do regime de chuvas para gerar energia também foram contempladas com decisões favoráveis na Justiça. "A liquidação de curto prazo já estava sendo tão contaminada que estávamos tendo liminares até Abeeólica", afirmou o ministro ao citar a entidade que representa a indústria de geração eólica.

Braga destacou que, em 2015, o setor viveu "seu próprio ajuste fiscal" com a adoção da política de realismos tarifário, para impedir a redução artificial das tarifas. Além disso, citou duas pendências envolvendo as distribuidoras: o equacionamento do problema de caixa decorrente do despacho das térmicas e a publicação do decreto que abriu caminho para renovar as concessões.

Valor econômico, v. 16 , n. 3891, 26/11/2015. Empresas, p. B2