Correio braziliense, n.19.112 , 23/09/2015. Economia, p. 9
Governo teve sucesso em parte da sessão que entrou pela madrugada de hoje. Servidores do Judiciário fizeram vigília e carreata pela Esplanada em defesa do reajuste salarial
A pressão dos funcionários do Judiciário foi incessante ontem durante todo o dia para que o Congresso Nacional derrubasse o veto presidencial à lei que concedeu aumento salarial à categoria.
Até 1h20 de hoje, a sessão ainda não havia sido concluída. Alguns dos vetos haviam sido apreciados e mantidos, incluindo a alternativa ao fator previdencíário. Com isso, foi vetada a regra da soma de 85 anos e 95 anos para a soma de idade e contribuição de homens e mulheres com direito a se aposentar.
Os defensores da derrubada do veto ao aumento do Judiciário, o de número 26, tiveram sucesso no encaminhamento da votação, conseguindo que a análise desse e outros itens fosse feita de forma separada.
Outros 24 vetos foram analisados em conjunto e mantidos, de acordo com o resultado proclamado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos vetos mantidos nesse pacote foi o que permitiria a dedução de compra de livros por parte de professores.
Entre os vetos votados separadamente, o primeiro a ser analisado, e mantido, era o que concedia benefícios a servidores de ex-territórios federais. Também foi o caso do fim do fator previdenciário, e a isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel.
Depois de meses de protelação da análise dessas matérias, para evitar a derrota, o governo decidiu ontem encarar o risco. A avaliação é que seria necessário dar uma resposta definitiva aos mercados, que seguiam ansiosos com a falta de decisão sobre a questão.
Apenas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) fizeram discursos pela manutenção dos vetos. Todos os outros pronunciamentos foram contrários.
A equipe econômica passou por mais um dia de esforço concentrado, na tentativa de convencer o Congresso a manter os vetos. O impacto de 32 desses itens é R$ 127,8 bi nos gastos públicos até 2019, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
A maior preocupação era com a proposta, aprovada por unanimidade em 20 de julho, que autoriza reajuste entre 53% e 78% aos servidores do Judiciário. O baque nos cofres da União é de 25,7 bilhões, até 2018. Após esse prazo, a fatura passa a ser de R$ 10 bilhões anuais.
Os movimentos no Parlamento brasileiro estão sendo acompanhados de perto pelas agências de risco soberano, principalmente depois que a Standard & Poor”s tirou do Brasil o selo de bom pagador. Por isso, a presidente Dilma Rousseff chegou a ligar pessoalmente para seu adversário político, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir que o Congresso Nacional mantivesse, ontem, a sessão para analisar os vetos presidenciais.
Cunha já havia dito que o veto ao reajuste do Judiciário não deveria ser derrubado, tentando manter uma coerência, por entender que a Câmara não pode se opor ao aumento de impostos e concordar com a elevação dos gastos públicos. “Seria mais gasolina na fogueira. Acender fósforo no tanque de gasolina”, defendeu Cunha.
Risco
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou um risco a apreciação dos vetos. Ontem, enquanto Cunha oferecia almoço em sua casa aos líderes no intuito de fechar a posição da Câmara sobre a sessão do Congresso, antes mesmo da reunião oficial de líderes prevista para as 14h30, Calheiros se reunia com a presidente Dilma. Ele não queria correr o risco de enfrentar uma sessão, temendo uma reação do mercado caso o governo perdesse, mas também não desejava ser responsabilizado sozinho pelo adiamento. Além dos trâmites políticos, o governo teve de encarar a pressão dos servidores.
Os trabalhadores tinham marcado atos de protesto a partir das 16h em frente do Senado. Quando tomaram conhecimento das articulações contra a sessão conjunta que analisaria o Veto 26, se concentraram mais cedo para pressionar os parlamentares e cobrar a manutenção da sessão convocada para as 19 horas.
Cerca de 5 mil pessoas, fizeram um buzinaço e chegaram a interditar as três pistas em direção à Rodoviária, por volta das 17 horas. José Rodrigues Costa, coordenador do sindicato da categoria (Sindjus-DF) mantinha a expectativa de que os parlamentares derrubariam o veto.
“Concretizamos um trabalho grande e eficiente. O governo tentou barganhar, fez um terrorismo com a sociedade, usou números inverídicos, mas nós fizemos uma campanha de esclarecimento, e mostramos os dados corretos. Vamos lutar até o último momento. Só vamos parar quando eles entrarem no Plenário”, destacou.