Pressionado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se ontem com senadores de PR, PTB, PSC e PRB (partidos que integram o Bloco União e Força), para fazer um apelo pela aprovação das medidas do ajuste fiscal ainda este ano. Aos senadores, Levy disse que a economia vai melhorar a partir de fevereiro e reclamou de movimentos como a greve dos caminhoneiros. Na visão do ministro, essas ações dificultam ainda mais o ajuste.
ANDRÉ COELHOEsforço. Ministro da Fazenda procurou ser otimista com os senadores, mas se queixou da greve dos caminhoneirosLevy ressaltou que o Congresso precisa dar um voto de confiança e pediu a aprovação da CPMF e do projeto de repatriação de recursos enviados ao exterior e não declarados.
O líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), disse a Levy que a CPMF não deve ser aprovada e que há ceticismo quanto à melhora da economia. No caso do projeto de repatriação, houve reclamação com a demora da Câmara dos Deputados em votar o projeto. LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS NA DISCUSSÃO Na reunião com senadores, Blairo disse que, se a Câmara não votar a repatriação hoje, o Senado retomará a votação do projeto original, como já afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para viabilizar a votação na Câmara, o vice-líder do governo na Casa, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), está negociando a retomada do texto original que tratava de crimes e evasão de divisas.
Como o governo federal está com problemas de arrecadação, até a legalização dos jogos foi comentada na reunião-almoço. Blairo é relator do projeto sobre o assunto e apresentará seu parecer na próxima semana.
— Estamos muito céticos e dissemos isso ao ministro. O problema é como sair lá do outro lado. O ministro disse que a política, a economia vão estar melhores em fevereiro, depois do carnaval. Acho difícil. Ele disse ainda que movimentos como o dos caminhoneiros podem dificultar o ajuste — disse Blairo.
O senador disse que a ideia e legalizar os jogos de azar e os cassinos. Pretende-se permitir a abertura de cassinos em alguns estados, não em todos. As estimativas de arrecadação vão de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, segundo o senador.
Conhecidamente “workaholic”, Levy não consegue ficar longe do telefone celular. Dez minutos após o início da cerimônia de posse de Valter Shu-enquener de Araújo como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), ontem à tarde, quando Levy fez parte da mesa de honra, o ministro retirou do bolso o telefone. Olhou, respondeu, guardou. Acabou deixando-o em cima da mesa, livre para responder as mensagens.
Comissão reduz meta de superávit para o ano que vem
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou ontem um novo parecer que reduz ainda mais a meta de superávit primário do próximo ano. Ele autorizou a União a ter superávit fiscal de apenas R$ 4,4 bilhões, permitindo que sejam suprimidos da conta R$ 30 bilhões dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na semana passada, Teobaldo fixara a meta em R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB) para a União e em 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para o setor público consolidado (União e mais estados e municípios). Ontem, autorizou o abatimento.
A manobra, segundo parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, visa a tornar a meta de 2016 “mais factível e realista”, já que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insistira em fixar meta de 0,7% do PIB para o setor público — o que é considerado inviável pelo mercado diante da crise financeira e fiscal de 2015, quando o déficit previsto é de R$ 119,9 bilhões.
O novo parecer de Teobaldo foi apresentado em reunião fechada da comissão de Orçamento, ontem à tarde. O abatimento do PAC é considerado uma manobra fiscal, criticada por técnicos, mas utilizada livremente até o ano passado. A proposta original da lei orçamentária, enviada pelo governo, não previa o abatimento do PAC porque Levy é contra.
— Depois do que aconteceu com a meta em 2015, era preciso ter uma meta mais realista. Teobaldo colocou um superávit mais real, de R$ 4,4 bilhões, para não acontecer o que aconteceu em 2015 — disse o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da mudança da meta fiscal deste ano.
O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), preferiu uma visão mais otimista. Para ele, o parecer da LDO de 2016 deixa claro que haverá superávit e que isso é uma sinal importante para o mercado.
— Há uma decisão política da CMO de que haverá superávit em 2016. É importante transmitir isso ao mercado — disse Ricardo Barros.
Por falta de acordo, a CMO adiou, mais uma vez, a votação do parecer de Leal sobre a meta fiscal deste ano. O Congresso tem até 22 de dezembro para votar na CMO e no plenário do Senado todas as matérias orçamentárias.