ISABEL BRAGA
O globo, n. 30043, 08//11/2015. País, p. 4
As explicações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre dinheiro em contas no exterior não convenceram o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, e nem mesmo aliados do parlamentar. -BRASÍLIA- As explicações dadas pelo presidente da Câmara sobre a propriedade de contas e ativos no exterior não convenceram o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e deixaram preocupados até mesmo aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Araújo, Cunha deu a versão dele sobre o fato, mas é preciso ver as outras versões, ouvir Receita Federal e Banco Central. Para o presidente do Conselho, as entrevistas de Cunha fortalecem a necessidade de apurar os fatos.
Cunha negou ser dono de contas, mas admitiu que deixou de declarar às autoridades brasileiros que é beneficiário de recursos no exterior. Alega que não declarou porque os ativos estão registrados em nomes de trusts que ele mesmo contratou.
— Diga-me uma coisa: a conta está nas mãos do trust, que está administrando, mas de quem é o dinheiro? Ele está dando a versão dele, agora temos que ver as várias versões, o que diz o Banco Central, a Receita, ele tinha que ter declarado? Temos que saber. As entrevistas ampliam a necessidade de apuração, suscitam dúvidas. Nesse primeiro momento, não podemos fazer exame de mérito, mas o que acontece é que têm evidências a serem apuradas — afirmou Araújo.
Aliados de Cunha, que dão sustentação a ele até agora, avaliam que a decisão de antecipar a defesa fragilizou a situação do peemedebista e dificultou sua permanência na presidência da Câmara.
— É algo que não é permitido nem ao cidadão comum, imagine um político. É a confissão de ato que fere o decoro parlamentar. Ele assumiu ter patrimônio e ativos no exterior que não declarou à Receita, à Câmara, à Justiça Eleitoral. Pode perder o resto de apoio. A estratégia de antecipar a defesa foi considerada um desastre — resumiu um aliado de Cunha.
O relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou que não pode se manifestar sobre o processo sob risco de qualquer parlamentar levantar suspeição sobre sua atuação, acusando-o de prejulgamento que poderia levar a um novo sorteio da relatoria.
Pinato admitiu que, depois da fase preliminar, se o processo tiver andamento poderá requisitar cópias das entrevistas que Cunha concedeu à imprensa. As entrevistas podem servir como contraponto com as provas dos autos. Na entrevista ao GLOBO, Cunha admitiu que, antes de constituir os trusts para administrar seus ativos no exterior, entregou os recursos para terceiros que não quis identificar. Essa operação também não foi declarada à Receita ou ao Banco Central.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também integra o Conselho, criticou os argumentos apresentados por Cunha nas entrevistas à imprensa:
— A sua justificativa para as contas lá fora são um deboche à inteligência média do povo brasileiro.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) avalia que as justificativas de Cunha são frágeis, mas diz que, como um dos membros do Conselho de Ética, terá de aguardar para ver o que será apresentado formalmente ao Conselho.
“NÃO SERÁ MISSÃO FÁCIL”
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), entende que Cunha apresentou argumentos pouco consistentes.
— São argumentos pouco consistentes! Ademais não basta ele fazer alegações em sua defesa. Ele deverá provar o que diz no conselho de ética. Não será missão fácil — afirmou o líder tucano.
— O que ele expressou foi a construção da sua defesa do ponto de vista jurídico, mas os fatos são gravíssimos — comentou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Cunha disse que não comenta avaliações de bastidores e que, no Conselho de Ética, irá limitar sua defesa ao que está dito na representação do PSOL e da Rede: “Lá não discutirei os termos de defesa gerais que apresentei. E sobre o ponto da representação, quando for apresentada (a defesa) formalmente, virá com argumentos e provas contundentes de que o que falei na CPI é verdade”.
Documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal aponta o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como o elo entre os esquemas de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear. Os registros, que chegam a 62 páginas, foram revelados pela revista “Época”.
Um dos trechos diz: “Dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e da Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento”.
Para chegar a essa conclusão, segundo a revista, a Procuradoria baseou-se, entre outras informações, em trechos da delação de Luiz Carlos Martins, funcionário da Camargo Corrêa. Além de Martins, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, outro delator, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3.
O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está fazendo uma série de questionamentos sobre a validade das delações e que não faria comentário específico sobre o documento.
João Santana, marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff, está sob investigação da PF e do Ministério Público na Operação Lava-Jato, de acordo com reportagem da revista “Veja”. Santana teria recebido dinheiro não declarado por meio de contas no exterior.
Autoridades da Suíça, segundo a publicação, enviaram a investigadores brasileiros informações que apontam indícios de que dinheiro do esquema na Petrobras pagou, no exterior, despesas de campanha do PT. Conforme a revista, um investigador do caso, que não foi identificado, declarou que “nunca antes a Lava-Jato chegou tão perto do Palácio do Planalto”.
Em nota, o publicitário disse: “É fato notório — e por mim amplamente divulgado — que tenho, há vários anos, quatro empresas de marketing político no exterior”. Ele acrescentou que “desde o início, as atividades destas empresas foram informadas aos órgãos de fiscalização brasileiros, como manda a lei”, e que suas movimentações financeiras no exterior estão associadas, exclusivamente, a trabalhos realizados por estas empresas.
Duda Mendonça, outro marqueteiro de campanhas petistas, admitiu à CPI dos Correios que recebera no exterior pagamento por serviços prestados durante a eleição do ex-presidente Lula.