Correio braziliense, n.19.104, 15/09/2015. Política, p. 6
Mesmo depois de três dias seguidos de reuniões da presidente Dilma Rousseff com seus ministros, o governo não conseguiu fazer uma redução substancial de despesa, e, para piorar, anunciou o aumento da carga tributária sobre os ombros dos brasileiros. Dos quase R$ 65 bilhões do esforço adicional previsto para reequilibrar o Orçamento de 2016, o novo corte “na carne”, nas palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será de apenas R$ 26 bilhões, afetando programas sociais e os servidores (leia mais na página 7), que terão o reajuste postergado. A maior parte do pacote fiscal— R$ 39 bilhões — é composta de medidas voltadas para ampliação da arrecadação e, para isso, velhas conhecidas voltarão ao dia a dia da população, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, que nasceu temporário em 1996 e durou até 2007. A nova alíquota da CPMF será de 0,20% para cada movimentação na contacorrente dos brasileiros, com duração de no mínimo quatro anos, de acordo com Levy. Esse tributo será recriado por meio de uma emenda à Constituição e será responsável por R$ 32 bilhões a mais na arrecadação em 2016. O bolo não será dividido com estados e municípios, diferentemente do que havia sido previsto inicialmente. “O imposto será destinado apenas para reduzir o deficit da Previdência Social, que deve superar a casa dos R$ 100 bilhões em 2016”, avisou o ministro. Quatro anos “Essa medida (a CPMF) é bastante central, o esforço que foi considerado diante todas as alternativas de tributos. É o caminho que traria menor distorção para a economia e menor impacto inflacionário”, disse Levy. Segundo ele, o objetivo é que a CPMF “não dure mais do que quatro anos”. O titular da Fazenda também anunciou alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital. As alíquotas sobre a venda de bens, como imóveis, atualmente em 15%, subirão para até 30% no caso de transações superiores a R$ 20 milhões. Com isso, o governo pretende arrecadar R$ 1,8 bilhão. A redução de gastos da União com incentivos fiscais ao Sistema S e ao Sebrae deverá gerar economia de R$ 8 bilhões. De acordo com o ministro, o governo pretende mudar os parâmetros macroeconômicos e de receita da proposta orçamentária de 2016 e, com isso, haverá um ajuste de R$ 5,5 bilhões na projeção de arrecadação. O ministro da Fazenda informou que muitas das medidas “exigirão apoio do Congresso para se tornarem efetivas”. “Foisugerido que se procurasse dialogar mais com a sociedade para que se tivesse pleno entendimento sobre a necessidade desse esforço adicional. Nas últimas semanas, ficou absolutamente evidente para todos a necessidade desse ajuste. Temos os próximos meses para converter em realidade essas medidas, principalmente por meio da votação de projetos de lei e PECs”, afirmou. Clima cinzento O anúncio dos cortes foifeito na tarde de ontem por Levy e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, após a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto que durou quatro horas. “O clima (do encontro) era cinzento”, disse uma fonte ligada ao governo, que prevê muita resistência dos parlamentares da oposição e da base aliada para aprovar as propostas, especialmente, a CPMF, no Congresso. O esforço fiscal está sendo feito para tentar eliminar o deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento enviado ao Congresso e atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) de 0,7% do PIB, de R$ 43,8 bilhões, previsto anteriormente pelo governo. Desse valor, 0,55% (R$ 34,4 bilhões) serão de responsabilidade da União e o restante, de estados e municípios. O ministro Nelson Barbosa informou que vários programas sociais serão afetados. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, perderá R$ 4,8 bilhões dos R$ 15 bilhões que seriam pagos pelo Tesouro e terá mais dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O Bolsa Família será preservado”, disse. Ele admitiu que boa parte do impacto será no funcionalismo que terá os reajustes postergados de janeiro para agosto. A medida será feita por meio de projeto de lei. Outra medida será a redução do gasto obrigatório com saúde em R$ 3,8 bilhões. Segundo Barbosa, o governo mandará um adendo à proposta orçamentária que está no Congresso para que as emendas impositivas dos parlamentares sejam voltadas principalmente aos programas prioritários do Ministério da Saúde. Barbosa, no entanto, declarou que a reforma administrativa, com cortes de ministérios e de cargos comissionados, e que será anunciada até o fim do mês, deverá ter impacto fiscal de apenas R$ 200 milhões. “O gasto não é elevado, mas essa medida é necessária para sinalizar o compromisso com a mudança”, disse.