O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), disse ontem que, se a Câmara não concluir a votação do projeto sobre repatriação de recursos ilegais no exterior, o Senado retomará a votação do projeto original. A proposta da repatriação faz parte do ajuste fiscal e se transformou numa briga entre as duas Casas.
AILTON DE FREITAS/11-8-2015Compromisso. O presidente do Senado demonstrou interesse em votar com celeridade projetos de ajuste fiscalRenan disse esperar que a Comissão Mista do Orçamento (CMO) vote logo a mudança da meta fiscal de 2015 (que vai alterar a previsão de superávit para déficit), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e a proposta de Orçamento da União de 2016. O objetivo é conseguir que o plenário do Congresso aprove essas matérias até 22 de dezembro, prazo constitucional para o Legislativo entrar em recesso. META FISCAL DEVE SER VOTADA A CMO tentará votar hoje o projeto que fixa a nova meta, autorizando a União a ter déficit de R$ 119,9 bilhões este ano. Renan disse que em 2014 mudar a meta foi uma “batalha” e que espera que o cenário não se repita:
— O ano passado votamos a meta em dezembro também, a redução da meta. Foi uma batalha. Esperamos que a batalha legislativa seja diferente este ano. Tenho defendido que o Orçamento tem que ser o mais verdadeiro possível. Esse é um avanço institucional pelo qual verdadeiramente vamos ter que passar — disse Renan.
No caso da repatriação, Renan lembrou que o Senado estava pronto para aprovar o projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com parecer do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), exigiu que a proposta fosse enviada oficialmente pelo governo e tramitasse primeiro na Câmara. O Planalto cedeu, mas a Câmara ainda não aprovou o projeto.
— Estamos na expectativa de que a Câmara conclua a votação da repatriação. Se não concluir, será o caso de conversamos com os líderes para darmos prosseguimento à tramitação da matéria originária. Estamos aguardando matérias importantes que estão tramitando na Câmara, como a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a repatriação de recursos e a CPMF — avisou Renan.
Em reunião ontem com ministros, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo para que sua equipe se empenhe para aprovar a DRU, a CPMF e a repatriação de recursos não declarados no exterior. Embora o governo não acredite que conseguirá aprovar a CPMF este ano, todo o empenho está sendo feito. No caso da repatriação, o governo conta com a aprovação em breve; para isso, negociará com o relator na Câmara, Manoel Júnior (PMDB-PB).
Sobre as declarações de Cunha, que ontem disse que o governo não tem votos para aprovar as propostas na Câmara, um dos articuladores políticos do Planalto admitiu o problema. PRORROGAÇÃO DE INVESTIGAÇÕES A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova prorrogação nas investigações sobre suposta participação de Renan no esquema de corrupção da Petrobras. O inquérito contra Renan foi aberto no STF em março e já foi prorrogado três vezes. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, decidirá se concede ou não mais prazo para as apurações.