Correio braziliense, n.19.105, 16/09/2015. Política, p. 4
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, transformou o ex-ministro José Dirceu em réu na Operação Lava- Jato. Ele recebeu ontem a denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil, já condenado no processo do mensalão. Na Lava- Jato, Dirceu responderá por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro ainda recebeu a acusação contra mais 14 pessoas. Entre elas, executivos da empreiteira Engevix e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Na denúncia do Ministério Público, os procuradores afirmam que o ex-ministro José Dirceu se beneficiou de um esquema a partir de cinco contratos da Engevix com a Petrobras. Parte do dinheiro era distribuído a outras pessoas e ao PT, por meio do seu então tesoureiro João Vaccari, outro réu no processo. Só o ex-ministro – acusado de fazer consultorias fictícias para mascarar subornos – ficou com R$ 11,8 milhões para si próprio, de acordo com o inquérito da Polícia Federal. Moro destacou declarações do dono e vice-presidente da Engevix, Gérson Almada, para embasar a decisão e receber a denúncia. “Gerson Almada, dirigente da Engevix, admitiu, em depoimento anterior, que utilizou os serviços de Milton Pascowitch para obter os contratos da Petrobras e que poderiam envolver repasses de propinas”, narrou o juiz. “Parece, de todo modo, improvável que a diretoria da empresa desconhecesse a natureza e propósitos de tão vultosos repasses da Engevix para a empresa de Milton Pascowitch, já que não havia contrapartida de prestação de serviços reais de consultoria. O mesmo pode ser dito em relação aos repasses à JD (empresa de José Dirceu).” Moro rejeitou denúncia contra a filha de Dirceu, que tinha um imóvel registrado em seu nome, e uma arquiteta que reformou outra residência. “Foi de bom senso”, disse o advogado do ex-ministro, Roberto Podval, ao Correio. Podval disse que seu cliente não perdeu a condição de réu primário, que lhe garantiu alguns benefícios no cumprimento da pena do mensalão, como a prisão domiciliar. Para ele, Dirceu só deixará essa condição se for novamente condenado definitivamente por um tribunal superior. O criminalista Felipe Rossi Andrade avalia diferente. Segundo ele, Dirceu não é mais primário a partir da decisão de ontem de Moro. Belo Monte O ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, afirmou ontem que houve “solicitação de colaboração” das empresas que desejassem entrar no consórcio de construção da usina de Belo Monte.A usina está em construção no Pará, e a obra tem participação da empreiteira. “Em Belo Monte, o processo é diferente”, disse Avancini em depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. “(Para) a entrada das empresas no consórcio é que havia uma solicitação de colaboração, de pagamento das empresas.” Avancini não explicou se o pagamento foi feito, mas, em março, o jornal Valor Econômico publicou que ele revelou em sua delação premiada o repasse de R$ 32 milhões para PT e valor igual para o PMDB.Avancini disse ontem para Moro que não houve cartel. “Não houve, até porque quem ganhou o contrato não foram as empresas grandes”. A obra é executada pela Norte Energia, sociedade formada por órgãos estatais e fundos de pensão, e, indiretamente, por um grupo de empreiteiras. O PT e o PMDB já negaram receber valores ilícitos ou de origem em esquemas de corrupção. Os advogados de Vaccari também. As defesas de Duque e da Engevix não prestaram esclarecimentos. Não foram localizados defensores e assessores dos demais réus. Caso Gleisi fica com Toffoli A relatoria de procedimento sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) vai ficar com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou recurso do Ministério Público solicitando que o caso fosse devolvido a Teori Zavascki. Na avaliação de Teori, os fatos não têm relação com a Operação Lava- Jato. O juiz Sérgio Moro encaminhou a papelada para o Supremo por entender suspeita de envolvimento de senadora, que tem foro privilegiado, com desvios de dinheiro no Ministério do Planejamento, por meio da empresa Consist, dos operadores Milton Pascowith e Alexandre Romano e do advogado da parlamentar, Guilherme Gonçalves.