Título: Gurgel acusa Jaqueline: "As imagens falam por si"
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 27/08/2011, Cidades, p. 27

Chefe do Ministério Público Federal pede ao STF que abra ação penal contra a deputada flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, em 2006. Ela pode responder por peculato, cuja pena máxima é 12 anos de prisão

Jaqueline responde a inquérito na Suprema Corte por ter aparecido em vídeo recebendo R$ 50 mil em dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção que deu origem à Operação Caixa de Pandora. A quantia teria sido usada, segundo a própria deputada, para o caixa 2 da campanha eleitoral de 2006, quando ela concorreu ao cargo de distrital. Na época, Jaqueline não ocupava cargo público.

Na denúncia, Gurgel destaca que as imagens são "contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos". "A gravação, cuja autenticidade foi confirmada por perícia da Polícia Federal, já constitui uma prova mais que suficiente para a condenação da parlamentar. As imagens são impressionantes, falam por si só", afirmou o procurador, em entrevista coletiva ontem.

O advogado da deputada, José Eduardo Alckmin, afirma que a denúncia é omissa em relação ao funcionário público que teria feito o desvio de dinheiro. Segundo ele, Jaqueline não poderia responder por peculato, uma vez que não era agente pública na ocasião da gravação do vídeo. "Quem não é servidor só pode ser acusado de peculato se comprovada uma participação por instigação, o que não aconteceu", disse. Para o advogado, a denúncia é "genérica" e carece de elementos. "Me causa surpresa isso ter vindo à tona agora, a poucos dias do julgamento que vai se travar na Câmara."

Inquérito Em março, o Supremo abriu inquérito para investigar Jaqueline, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica, mas, segundo o seu gabinete, voltará ao trabalho na semana que vem. Será dele a prerrogativa de analisar a denúncia e abrir prazos para a defesa e a acusação, antes de levar o inquérito para julgamento em plenário (veja quadro). Caso a denúncia seja aceita, a deputada passará à condição de ré.

No documento de sete páginas apresentado ao STF, o procurador Roberto Gurgel detalha que Durval Barbosa repassou um total de R$ 100 mil a Jaqueline e ao marido, Manoel Neto, que aparece com a deputada no vídeo feito pelo ex-secretário. A quantia teria sido entregue em duas diferentes ocasiões, segundo Durval, que foi testemunha nas investigações conduzidas pela PGR.

Jaqueline e Manoel Neto também receberam de Durval aparelhos Nextel para a campanha, conforme o procurador. De acordo com as investigações, Durval contou em depoimento que Jaqueline, em troca das benesses recebidas, firmou compromisso de não pedir votos para a candidata a governadora de sua coligação nas eleições de 2006, Maria de Lourdes Abadia.

Gurgel acrescenta que, em troca do apoio político, Jaqueline conseguiu a nomeação do aliado José Luiz Vieira Naves para a função de administrador de Samambaia, no começo do governo Arruda. "Jaqueline Roriz foi beneficiada com dinheiro ilícito, arrecadado junto a prestadores de serviço do Distrito Federal, em troca de apoio político", assegura o procurador-geral da República.

Durval Barbosa e Manoel Neto não foram denunciados. As investigações em relação a ambos será encaminhada à primeira instância da Justiça. "O MPF, quando faz o acordo de delação premiada (com Durval), jamais assegura a impunidade do colaborador", explica Gurgel. Além da batalha no STF, Jaqueline terá de enfrentar seus colegas na Câmara. Está previsto para a próxima terça o julgamento, em plenário, do processo de cassação da deputada.

Sem prazo A PGR ainda não sabe quando apresentará a denúncia contra os políticos flagrados em vídeos que vazaram durante a Operação Caixa de Pandora. No entanto, Gurgel adiantou que não há dúvida de que o crime de peculato (quando a pessoa se apropria de cargo ]público para benefício próprio) está configurado em relação a todas as pessoas que apareceram em gravações recebendo dinheiro de Durval.

» O inquérito que investiga a deputada foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ontem, ele denunciou Jaqueline pelo crime de peculado, pedindo a abertura de uma ação penal.

» O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, abrirá prazo para as alegações da defesa e para a apresentação do parecer da PGR. O relator será o responsável por analisar as provas e levar o caso para julgamento. Em plenário, os ministros do STF decidirão entre aceitar ou rejeitar a denúncia.

» Se a maioria dos ministros considerar a denúncia procedente, o Supremo abrirá ação penal contra Jaqueline, que passará a condição de ré. Nesse caso, a deputada será julgada pelo crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão.

» Caso a Câmara casse o mandato de Jaqueline, o inquérito sai do STF, pois, nesse cenário, ela deixaria de dispor do foro privilegiado. Assim, o caso será remetido para a primeira instância da Justiça.