Dois dias depois do anúncio do pacote de austeridade, o Executivo local se dedicou a acalmar o setor produtivo sobre as medidas e o futuro econômico do Distrito Federal. A publicação do decreto oficializando que não haverá calote de R$ 1,1 bilhão nos fornecedores e um almoço com empresários fizeram parte dos movimentos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para tentar não perder o apoio da iniciativa privada em um momento tão delicado política e economicamente. Mesmo com a agenda conciliadora, os empreendedores continuam receosos com as escolhas do governo. O encontro com os empresários ocorreu na residência oficial de Águas Claras e contou com a presença do secretariado e de federações e sindicatos patronais, como a Federação do Comércio (Fecomércio), a da Indústria (Fibra), da Construção Civil (Sinduscon), da Agricultura (Fape-DF) e do Varejo (Sindivarejista).
O objetivo era explicar o motivo de medidas impopulares - como aumento do transporte público e de impostos - e pedir apoio e paciência ao setor privado. Durante a reunião, o chefe do Executivo chegou a comentar que era preciso aumentar o preço dos restaurantes comunitários porque havia empresário deixando de pagar o tíquete do funcionário e indicando ao trabalhador a refeição subsidiada pelo governo. Ele cogitou ainda a permuta de lotes do GDF para quitar as contas em aberto com os fornecedores. Durante o encontro, os empresários questionaram itens do pacote. A Federação do Comércio, por exemplo, se mostrou favorável à diminuição do Estado - com redução de cargos comissionados e salários -, mas se posicionou contra o aumento de impostos.
"Eu falei para o Secretário da Fazenda que ele tem 1,5 mil funcionários. Desses, 500 são auditores fiscais. É preciso intensificar a escala e diminuir a evasão fiscal, não aumentar os impostos", defendeu Adelmir Santana, presidente da Fecomércio. O Sindivarejista-DF adotou uma postura mais conciliatória. "O governador quis tranquilizar os empresários e pediu apoio. O discurso é o de que, se não aprovar o pacote, vai ser pior para a economia local", afirmou Edson de Castro, presidente da organização. Polêmico decreto Com mais de dois meses de atraso do que havia sido prometido para o setor produtivo, o governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do DF, o decreto no qual se compromete a pagar as dívidas em atraso com os fornecedores.
São 874 empresas que esperam receber o montante de R$ 1,1 bilhão deixados pela gestão de Agnelo Queiroz. Aproximadamente 45% dessa dívida (R$ 503 milhões) está concentrada em 20 empresas dos segmentos de coleta de lixo, transporte público, saúde e construção civil. A proposta apresentada pelo Executivo prevê que os valores em débito comecem a ser quitados a partir de julho de 2016 e divididos em 60 parcelas. Em princípio, não há previsão de pagamento de correção monetária, nem juros. "Esse decreto significa que o governo se compromete a pagar a dívida. Ela entra como patrimônio de dívida", explicou Renato Brown, secretário-adjunto de Planejamento.
"Ou seja, é uma garantia para o credor. Com esse decreto, o prazo de prescrição é interrompido e se gera fluxo. O empresário pode fazer isso para levantar um empréstimo bancário, por exemplo", complementa. Entre o setor produtivo, o decreto gerou polêmica. O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas do Distrito Federal (SBH), que tem R$ 140 milhões a receber, considerou o parcelamento e o não pagamento da correção monetária um desrespeito à saúde e aos estabelecimentos privados. "Se eu ficar sem pagar os salários dos funcionários e os impostos, é multa atrás de multa. O governador já cumpriu praticamente 25% do mandato.
Está na hora de ele cumprir as promessas eleitorais", atacou José Carlos Daher, diretor-presidente do SBH. O Sinduscon-DF, representante da Construção Civil, optou por não tomar uma posição sobre o ato do Executivo porque aguarda um parecer da área jurídica. O segmento tem R$ 60 milhões a receber do GDF. "Ainda não temos um posicionamento fechado, mas o que podemos adiantar é que o governo deu uma luz estilo "devo, não nego; pago quando puder"", afirmou Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores e representante do Sinduscon-DF.