Trecho de laudo que inclui JD em recebedora de propina / Reprodução
Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
O Estado de São Paulo, n. 44513, 01/09/2015. Política, p. A7
A Polícia Federal indicia nesta terça-feira, 1, o ex-ministro José Dirceu por envolvimento no bilionário esquema de cartel e corrupção desbaratado na Petrobrás, pela Operação Lava Jato, e que teria vigorado em outras áreas do governo. Condenado e preso pelo mensalão, o ex-chefe da Casa Civil (governo Lula) será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Dirceu está preso desde 3 de agosto, em Curitiba – sede das investigações da Lava Jato -, acusado de receber propina por meio de falsas consultorias prestadas à empresas com contratos no governo federal, por meio de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria.
Além de apontar o recebimento de valores de contratos da Petrobrás, o indiciamento de Dirceu espraia as frentes de investigação da Lava Jato para outros setores, como o caso do contrato da Consist Software, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 2010.
O indiciamento pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo serve como base para o Ministério Público Federal apresentar ainda esta semana denúncia criminal contra Dirceu, que é considerado pela força-tarefa da Lava Jato um dos líderes do esquema dentro do núcleo político.
Dirceu é considerado um dos “cabeças que tomam as decisões”. “Não são operadores, essas pessoas dizem ‘faça’ e os outros fazem. Eles não tomam nota, não fazem reuniões com operadores financeiros. Simplesmente têm uma função de colocar as pessoas nos lugares certos e de determinar. José Dirceu, evidentemente, colocou Duque (Renato Duque) na função de diretor da Diretoria de Serviços da Petrobrás. Colocou Paulo Roberto Costa ( Diretoria de Abastecimento) atendendo a pedido de José Janene (ex-deputado, réu do Mensalão, morto em 2010)”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando Lima, no dia 3 de agosto quando o ex-ministro foi preso preventivamente.
Trecho de laudo que inclui JD em recebedora de propina / Reprodução
Frentes. O ex-ministro da Casa Civil é investigado em pelo menos cinco frentes. Em uma delas, Dirceu é apontado como um dos recebedores de propina da empreiteira Camargo Corrêa, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – iniciada em 2007 e com superfaturamento e desvios já comprovados e reconhecidos pela Petrobrás. Para a Lava Jato, as consultorias de Dirceu após ele deixar o governo Lula, em 2005, serviram para ocultar propina.
A JD recebeu entre 2006 e 2013 pelo menos R$ 39 milhões, sendo pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás, em conlui com políticos do PT, PMDB e PP, que recebiam de 1% a 3% dos grandes contratos fraudados.
Por seu papel de liderança, a PF considera tem elementos para apontar que a atuação do ex-ministro não se restringia aos contratos de obras da Petrobrás. Ele será responsabilizado pelo recebimento de vantagens pelo favorecimento a duas empresas na áreas de serviços da estatal: a Hope Recursos Humanos e a Personal.
Dirceu também seria o recebedor de propina do contrato da Consist, envolvendo empréstimos consignados para servidores federais via Ministério do Planejamento, a partir de 2010 – quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo.
Nesse caso, a PF diz que há o suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e que o dinheiro também foi usado para “pagamento de José Dirceu”.
O indiciamento do ex-ministro também trata da suposta lavagem de dinheiro cometida pelo ex-ministro, por meio de reformas e compras de imóveis. O lobista e operador de propinas Milton Pascowitch foi uma das peças chave para a PF.