A investigação de dois ministros diretamente ligados à presidente Dilma Rousseff, ambos com gabinete no Palácio do Planalto, é mais um fator de desgaste para a petista, na avaliação de assessores com assento no Palácio do Planalto, e mais um ingrediente pesado ao clima político járuim de Brasília.A apuração contra os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi autorizada por Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal.
A decisão do Supremo movimentou o domingo em Brasília. A presidente Dilma Rousseff, que depois de pedalar pela manhã, passou o resto do dia no Alvorada, conversou com vários ministros ao longo do dia, entre eles Mercadante e Edinho. Os dois fizeram questão de soltar notas ao longo do dia se defendendo das acusações. O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça também falou com a presidente. Hoje, todos estarão juntos com Dilma no palanque, durante as comemorações do Dia da Independência.
A preocupação é grande com a investigação baseada na delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, porque, em última instância, Dilma poderia ser atingida diretamente, corroborando com a tese do impeachment. Pessoa afirmou em delação premiada que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014, pressionado por Edinho Silva, segundo a revista Veja. Ele também apresentou à Procuradoria Geral da República documento no qual lista suposto repasse de recursos que teriam sido desviados de contratos com a Petrobrás a Mercadante e ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Os três negam as acusações.
Arquivamento. A expectativa do Palácio do Planalto é de que as investigações contra os dois ministros sejam arquivadas sem que se transformem em inquérito. Interlocutores diretos da presidente lembram, por exemplo que, no fim do mês passado, a Procuradoria-Geral da República, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, pediu o arquivamento do inquérito contra o ex-governador de Minas Gerais senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
No caso de Anastasia, a Procuradoria entendeu que não havia “elementos mínimos” para prosseguira apuração. Antes de uma decisão, porém, a Polícia Federal encaminhou ao STF mais elementos com pedido para que a investigação continue.
Até agora, salientam esses assessores, são apenas acusações do delator, sem qualquer comprovação e não se pode ter isso como verdade porque certamente não haverá elementos para incriminar os dois auxiliares de Dilma.
Ministros consultados pelo Estado também tentaram minimizar o problema alegando que “investigação não é denúncia”, que “o delator tem de provar o que está dizendo” e que já desmentiram as acusações. Nesse clima, pelo menos por enquanto, não se fala em afastamento de Mercadante e de Edinho Silva de seus cargos.
Já o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), avaliou como “grave” serem instauradas investigações contra dois ministros muito próximos à presidente Dilma Rousseff. “Eles são peças-chave no governo e, ao serem denunciados, pioram as condições de o governo lidar com a crise”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que todos têm o direito à defesa.
Na quarta-feira passada, Pessoa falou à Justiça Federal em Curitiba em ação sobre a Odebrecht. Ele disse depositar oficialmente na conta do PT dinheiro que seria de propina.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, encaminhou na semana passada à Justiça Federal no Paraná trechos de investigação originados pela delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O desmembramento da investigação é solicitado pela Procuradoria-Geral da República nos casos em que os nomes citados não possuem foro privilegiado.
Entre os trechos remetidos ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça de primeira instância, estariam as menções a envolvidos nas campanhas presidenciais do PT de 2010 e 2006, suspeitos de terem arrecadado dinheiro proveniente de propina no esquema da Petrobrás para as eleições.
As solicitações de investigação, por parte da Procuradoria, não recaem sobre os candidatos, mas sobre coordenadores e responsáveis pelas finanças eleitorais.No caso da campanha de 2014, Zavascki já autorizou a abertura de investigação contra o ministro da Comunicação Social e ex-tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff Edinho Silva.
Entre os nomes citados por Pessoa cuja possível investigação deve ficar a cargo de Moro está o do ex-tesoureiro da campanha de Dilma José de Filippi, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O dono da UTC relatou em depoimento, conforme revelou o Estado em junho, ter repassado R$3,6 milhões entre 2010 e 2014 para os dois e também mencionou repasses à segunda campanha do ex-presidente Lula. Vaccari deixou as finanças do partido após ser preso no âmbito da Lava Jato. Os dois nomes mencionados não possuem prerrogativa de foro para que o caso seja conduzido pela Procuradoria perante o STF. / COLABOROU ANDREZA MATAIS
Mercadante nega irregularidade nas contas
• O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, negou irregularidade na contabilidade de recursos recebidos como doação de campanha, em 2010, quando foi candidato ao governo de São Paulo. “Ricardo Pessoa – dono da UTC – teria afirmado que doou R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. Ora, essa tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, já aprovada sem ressalvas”, disse o ministro em nota.
Segundo ele, R$ 250 mil foram recebidos da UTC em uma única contribuição. Os outros R$ 250 mil, também declarados, foram recebidos da Constran. Mercadante disse ainda confiar no trabalho do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.
PÓS-DELAÇÃO
• Procuradoria
Com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e apontado como “chefe” do cartel que atuou na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de investigação sobre eventuais pagamentos de propina por meio de doações eleitorais oficiais para a obtenção de contratos da estatal petrolífera.
• Reeleição
O Supremo autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de investigação contra o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, Edinho Silva, atual ministro de Comunicação Social. A UTC doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 – segundo a revista Veja, Edinho teria pressionado Pessoa pelas doações em troca da “manutenção” de contratos da empreiteira com a Petrobrás. O ex-tesoureiro afirma que todas as doações recebidas em 2014 foram registradas e declaradas à Justiça, e que as contas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff foram aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral.
• Outras campanhas
O STF autorizou ainda a investigação do ministro Aloizio Mercadante, que recebeu R$ 500 mil da UTC em 2010, quando disputou o governo de São Paulo, e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), cuja campanha em 2010 recebeu da UTC R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil via caixa 2, segundo Ricardo Pessoa. Mercadante afirma que todas as doações recebidas em 2010 foram declaradas à Justiça. Aloysio Nunes disse, em junho, após a delação de Pessoa ser revelada, que a doação da UTC à sua campanha em 2010 “foi
legalmente arrecadada”.