Título: Tribunal mais caro do Brasil
Autor: Abreu, Diego; Araújo, Saulo
Fonte: Correio Braziliense, 30/08/2011, Cidades, p. 25

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, a corte do Distrito Federal possui a maior despesa média no país, de R$ 554,95 por habitante. O fato de a estrutura do TJDFT ser financiada pela União é apontado por especialistas como principal justificativa

» O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) é o campeão de gastos no Brasil. Enquanto a despesa média das cortes estaduais é de R$ 123,57 por habitante, no DF, o custo supera em quatro vezes a média nacional. De acordo com o relatório Justiça em números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor gasto pelo TJDFT por morador é de R$ 554,95. Os números são referentes ao ano de 2010.

A disparidade entre as unidades da Federação é alarmante. Em Alagoas, estado que registrou a pior média, são aplicados apenas R$ 63,14 por habitante ¿ número nove vezes menor que o do DF. A diferença entre as despesas da Justiça do DF e da segunda colocada no ranking, a de Roraima, é de R$ 331.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a disparidade acontece, em grande parte, devido aos salários pagos pelo TJDFT, que é um órgão federal. "A política remuneratória do DF segue a do Judiciário Federal.

O quadro demonstra um descompasso muito grande entre os servidores do DF e os funcionários da Justiça dos estados. Se aqui fosse praticada a mesma política remuneratória do Judiciário estadual, não haveria um desequilíbrio tão grande", disse o ministro.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia Roberto Piscitelli concorda com a avaliação de Marco Aurélio Melo de que a Justiça do DF, diferentemente das outras unidades do país, é paga com recursos da União, o que justifica a discrepância. "Na realidade, a Justiça do DF tem estrutura federal, o que, naturalmente, faz com que as remunerações médias fiquem mais elevadas. Isso talvez seja um fator relevante para explicar esses números", afirmou Piscitelli.

O docente ainda destacou o acesso aos fóruns, o padrão financeiro e a formação escolar dos brasilienses como elementos determinantes para o encarecimento da Justiça na capital. "São questões da natureza Brasília que ajudam a entender esse fenômeno. Temos os índices mais elevados de educação do país, além de quase 100% de área urbana, o que facilita o descolamento.

Isso não ocorre em muitos estados em que os interessados em acionar a Justiça precisam viajar muitos quilômetros e não têm onde se hospedar. Tudo isso contribui para que ele desista em dar prosseguimento a um processo", complementou o especialista.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec), Geraldo Tardim, o Estado é um dos maiores culpados pelo alto custo do TJDFT, já que é réu em grande parte das ações movidas pela população. "Os próprios deputados não têm interesse em aprovar leis que aparelhem melhor a Justiça, pois muitos respondem a processos", disse.

Morosidade Tardim ressaltou ainda que o fato de a Justiça de Brasília ser a que mais gasta por habitante no país é decorrente das características inerentes à capital da República . "Em Brasília, as pessoas procuram mais exercer seus direitos. Aqui (no Ibedec), recebemos diariamente porteiros, pintores, diaristas e pedreiros, por exemplo, procurando exercer sua cidadania.

É fato que os moradores do DF são mais participativos e bem informados, independentemente do nível de escolaridade", destacou o presidente do Ibedec, aproveitando para criticar a morosidade do Judiciário. "Obviamente, a demora em solucionar as demandas faz com que as despesas com a condução dos processos aumentem", observou.

O comerciante Josino Antônio de Souza, 35 anos, concorda que a demora dos magistrados em dar uma sentença gera impacto negativo nos cofres do Judiciário local. Há quase três anos, ele cobra de uma operadora de telefonia celular R$ 20 mil por danos materiais e morais. "Eu era representante dessa empresa e eles, sem motivo, deixaram de me pagar. Apresentei todos os recibos comprovando a inadimplência, mas não adiantou., tive que entrar na Justiça. Já gastei muito dinheiro para levar adiante o processo e, até agora, não tenho previsão de quando vou receber esse valor", lamentou.

O TJDFT informou, por meio de nota, que os avaliadores do CNJ podem ter cometido "eventuais erros". "Os dados orçamentários e financeiros ensejaram, nos últimos anos, grandes controvérsias e, por tal motivo, demandaram especial atenção para fins de identificação dos eventuais erros cometidos pelos avaliadores."

Ranking Já em valores absolutos, a Justiça de São Paulo lidera o ranking de gastos, com aplicação total de pouco mais de R$ 5 bilhões. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (R$ 2,7 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,4 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 1,7 bilhão), Distrito Federal (R$ 1,4 bilhão) e Bahia (R$ 1,1 bilhão).