ADRIANO CEOLIN, TÂNIA MONTEIRO E ISADORA PERON
O Estado de São Paulo, n. 44523, 11/09/2015. Política, p. A4
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou nesta quinta-feira, 10, que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática a partir de hoje uma reforma administrativa que tem por objetivo principal cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da carga tributária após o Planalto enxugar a máquina pública.
“O corte de gastos e a reforma administrativa, incluindo os ministérios, começarão a partir de amanhã (hoje)”, disse Delcídio ao Estado. O assunto foi tratado na reunião de coordenação convocada de forma emergencial pela presidente, um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter retirado o grau de investimento do Brasil. Dilma pediu unidade ao governo e determinou agilidade nos anúncios das medidas.
Delcídio não informou quais pastas entrarão na reforma nem quais cargos serão cortados, mas reconheceu que a iniciativa tenta contemplar a cúpula do PMDB no Congresso, que não aceita dividir com o Executivo o desgaste da defesa da elevação de impostos. “Primeiro, serão as medidas relativas à prestação de serviços, que vão desde terceirização, contratação de transporte, despesas básicas que pautam o dia a dia de todos os ministérios e também a reestruturação de ministérios”, disse. “Aí, vêm as outras medidas na semana que vem, que são as medidas de fundo”. Esse processo, afirmou Delcídio, deve gerar novos desgastes com os aliados. “Ela já tem um desenho feito. Claro que ela está discutindo porque essas mudanças têm reflexos políticos também.”
Um ministro palaciano que participou da reunião afirmou que o governo precisa “tomar medidas de caráter emergencial” necessárias para adotar uma forte “política de austeridade fiscal”. No entanto, ressaltou que as decisões não serão anunciadas todas de uma vez, mas “a conta-gotas”.
Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitaram qualquer tipo de aumento de tributo. “Não cabe ao Congresso promover o debate sobre a criação de impostos. Isso tem de partir do Executivo”, reiterou Renan nesta quinta.
O presidente do Senado reforçou ser fundamental cortar gastos e reduzir ministérios. “São medidas emblemáticas. O governo precisa mostrar que está cortando na própria carne”, afirmou. Para Renan, as hipóteses de criação ou reajuste de impostos só devem ocorrer por insuficiência no corte de gastos.
As lideranças do PMDB no Congresso não aceitam discutir aumento de qualquer tributo sem ao menos alguma sinalização de enxugamento da máquina administrativa. Fazer os cortes, no entanto, não será nada fácil. Apesar das cobranças da cúpula do partido, setores da coalizão governista não querem perder cargos recém-conquistados.
CPMF. Mesmo criticado, o governo não desistiu de promover a volta da CPMF. O Palácio do Planalto sabe que terá uma grande batalha no Congresso. A volta do imposto do cheque só pode ocorrer por meio de emenda constitucional, o que requer votação nas duas Casas em dois turnos com, no mínimo, 305 votos na Câmara e 49 no Senado.
Entre as propostas mais avançadas para promover a reforma administrativa estão a aglutinação de repartições públicas e programas que estão espalhados em vários ministérios. É o caso, por exemplo, das agências de exportações (Apex) e desenvolvimento industrial (ABDI).
Como ambas são subordinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e têm funções similares, podem ser fundidas, o que resultaria em corte de pessoal comissionado. A Apex promove produtos brasileiros no exterior e atrai investimentos estrangeiros e a ABDI auxilia na execução da política industrial, também no exterior.
No caso dos programas sociais, o alvo número 1 é o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais nos períodos em que é proibida a atividade pesqueira. Também apelidado de “bolsa pesca”, esse benefício já sofreu uma série de investigações da Polícia Federal por causa de fraudes e irregularidades. Segundo o governo, o cadastro do seguro-defeso é considerado completamente desorganizado e descontrolado. Uma completa reestrutura será feita nesse programa.