Eduardo Militão
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas importantes decisões ontem. Na primeira, autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de políticos do PT, PMDB e PP no inquérito que analisa se uma quadrilha foi montada para desviar dinheiro de estatais como a Petrobras. Na segunda, tirou das mãos do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, uma ação criminal e dois inquéritos do caso envolvendo corrupção na usina de Angra 3 – porque um depoimento acusa o ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) de ficar com 1% dos contratos sob a forma de propina.
Lula não será ouvido como investigado, mas como “informante”, embora especialistas em direito penal dizem que isso significa simplesmente ‘testemunha’ – uma pessoa com a obrigação de falar a verdade perante a Justiça. A assessoria do Instituto Lula valorizou as palavras de Teori. “O ex-presidente Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a Petrobras, porque não há qualquer razão para isso”, afirmou o instituto. “O ministro Teori vai além: Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha.”
O instituto Lula afirmou que “o ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania”.
O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações do inquérito mais importante da Lava-Jato, que tem 39 envolvidos. Teori rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff, pedida pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Pelo núcleo político do PT, a PF ouvirá o presidente do partido, Rui Falcão, o representante das empresas Muranno e Mistral, Ricardo Vilani, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro petista José de Filippi Júnior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu, já preso na Lava-Jato. Também serão anexados termos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa e do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.
Pelo núcleo do PMDB, a Polícia Federal vai tomar depoimento do lobista Jorge Luz, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de uma assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Maria Cléia de Oliveira.
No núcleo do PP, serão ouvidos o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, o irmão dele, Adarico Negromonte e Daniela Negromonte, uma parente.
Também serão ouvidos os representantes de empresas financiadoras de campanha dos partidos, como Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Braskem, Galvão Engenharia, Tomé Engenharia, Alusa, Jaraguá.
FatiamentoTeori Zavascki atendeu a um pedido de um dos réus, Flávio Barra, e decidiu suspender uma ação penal, dois inquéritos e mais três processos relacionados a acusações de corrupção nas obras da usina de Angra 3. O ministro ainda determinou que os processos sejam remetidos ao STF até que ele decida se divide o processo entre pessoas com e sem foro privilegiado. A exemplo do que já aconteceu dias atrás, há uma expectativa que o Supremo tire esse processo das mãos de Sérgio Moro e o remeta para o Paraná por não ter envolvimento com a Petrobras.
O chamado “eletrolão” foi descoberto pela Operação Lava-Jato e resultou na prisão do então presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro, empresários e operadores acusados de pagar propina para fechar negócios na estatal. Assim com a Petrobras, tudo está debaixo do guarda-chuva do Ministério das Minas e Energia.