Com abatimento, meta de 2016 pode ser zero

Andrea Jubé, Ribamar Oliveira e Claudia Safatle 

16/12/2015

A presidente Dilma Rousseff reduziu a zero o esforço fiscal para 2016. A meta, que era de R$ 43,83 bilhões (0,7% do PIB), caiu a R$ 30,58 bilhões (0,5% do PIB), sendo R$ 24,03 bilhões para o governo central e R$ 6,55 bilhões para Estados e municípios.

O governo reativou, também, a possibilidade de abatimento da meta em R$ 30,58 bilhões. Ou seja, o superávit primário para o próximo ano pode ficar entre zero e 0,5% do PIB. A decisão, que consta de duas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será levada à votação no plenário da Câmara nas próximas horas.

Na prática, portanto, retomou-se o regime de banda para a meta do resultado fiscal, como defendia o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Joaquim Levy, ministro da Fazenda, foi derrotado nesse que foi o seu maior embate. Ele lutou até o último minuto - e condicionou sua permanência no governo - pela confirmação da meta de superávit de 0,7% do PIB que constava da proposta de LDO.

Ontem, já ciente da decisão de Dilma, Levy disse que considerava a redução da meta "inconveniente". Em relação à justificativa do governo de que não permitiria o corte ns recursos do Bolsa família para cumprir a meta de 0,7% do PIB, ele disse: "Acho que ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação de empregos e estabilidade e tranquilidade para as famílias". O Palácio do Planalto não gostou do que ouviu.

A base de sustentação do governo no Congresso não aceitou os argumentos de Levy e pressionou Dilma a reduzir a cota de esforço fiscal para o ano de 2016. "Ela tinha uma questão política a resolver. Havia pressão do Congresso pela redução da meta e o relator do Orçamento estava propondo cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família", disse um assessor. A presidente não poderia sacrificar os programas sociais que são, hoje, sua única fonte de apoio popular.

"Esse é um momento muito delicado. Não há apoio político para fazer 0,7% do PIB", concluiu a fonte. Foi uma clara indicação de que o governo Dilma não poupará recursos para impedir a aprovação do seu impeachment. Ainda ontem o Planejamento argumentou, com dados, que o esforço fiscal para 2015 e 2016 é "fortíssimo".

O contingenciamento do Orçamento este ano produziu uma queda de R$ 20,1 bilhões, ou de 8%, nas despesas discricionárias em relação a 2014. Foi, assim, a primeira redução nominal desse gasto desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo dados do Planejamento. A previsão de crescimento dessa despesa para 2016 é de 3%, ou R$ 6,7 bi (3%), valor bem inferior à inflação projetada para o ano que vem (6,8%, segundo o boletim Focus, do BC).

Em uma comparação do gasto discricionário deste ano com períodos anteriores, há uma redução significativa com o proporção do PIB. A despesa era de 4,52% do PIB em 2014, caiu para 3,98% do PIB este ano e a previsão para 2016 é de 3,86% do PIB.

O problema, contudo, é que o que cresce mesmo são as despesas obrigatórias e essas têm que ser enfrentadas com as reformas que o governo, fraco e lutando para impedir o impeachment, não tem apoio político para propor, a começar pela previdência social, que responde por quase metade da despesa primária do governo federal.

Outro problema grave é a queda de quase R$ 200 bilhões nas receitas com impostos este ano, fruto da recessão econômica. Mais dramático ainda é que boa parte das receitas é dependente dos preços das principais commodities que o país exporta - esses preços estão em queda e não devem se recuperar no ano que vem.

O abatimento se justificaria, segundo a emenda ao projeto de LDO, pela frustração de receitas, pagamento de restos a pagar de investimentos, ações da vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação das áreas afetadas por desastres ambientais.

Valor econômico, v. 16 , n. 3905, 16/12/2015. Brasil, p. A3