O seminário "Contrabando no Brasil: impactos e soluções" ocorreu no auditório do Correio Braziliense
Cardozo, da Justiça: solução passa por comitês integrados de fiscalização
O crime de contrabando causa perdas anuais ao Brasil maiores que os valores da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, o petrolão custou R$ 88 bilhões aos cofres brasileiros. Já o comércio ilegal tem impacto estimado de R$ 100 bilhões todos os anos, segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
A quantia seria mais do que suficiente para cobrir integralmente o buraco no Orçamento federal projetado para 2016, de R$ 30,5 bilhões, e representaria "três CPMFs" todos os anos, conforme alertou o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). "O petrolão só chegou a esse valor porque se arrastou durante por quase uma década. Já no caso do contrabando, nós estamos falando de R$ 100 bilhões de perdas para os cofres públicos a cada ano", disse o parlamentar, durante participação no seminário "Contrabando no Brasil: impactos e soluções", realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Considerando toda a cadeia de corrupção que abarca o contrabando e o descaminho, os valores apresentados por especialistas que participaram do evento são ainda mais impressionantes. Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim citou um estudo que mostrava que, em 2011, o valor total da sonegação no Brasil alcançava 8% do Produto Interno Bruto, ou R$ 310,8 bilhões, em valores da época. Em números atuais, essa perda poderia ultrapassar os R$ 400 bilhões.
Uma maior racionalidade tributária sobre determinados produtos mais visados pelo contrabando poderia conter essa sangria, disse o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães. "As pessoas sabem que contrabando não paga imposto, não se submete à fiscalização e é de pior qualidade que o produto legal. Mas, ainda assim, o apelo do menor preço as leva a essa situação", disse Guimarães, que considera o cenário atual uma "tempestade perfeita" para a prática do crime.
Também palestrante no evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a integração entre órgãos, em especial nas regiões de fronteira, é a aposta do governo para combater a prática. "Temos incentivado a criação de comitês integrados para que aconteçam ações conjuntas entre as polícias Federal, estaduais e Rodoviária, além das Forças Armadas como um todo", disse o ministro. A medida resultou em melhora das ações de repressão, frisou Cardozo, que admitiu, porém, que os resultados alcançados ainda estão "muito aquém" do que o país precisa para desarticular esse tipo de crime.
Fronteiras
O ministro disse ainda que estados que fazem fronteira com países vizinhos e demais unidades consideradas violentas receberão "o quanto antes, a depender da nossa condição orçamentária", centros integrados de comando entre as forças de segurança pública.
Até lá, emendou o diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Rodolpho Ramazzini, o país continuará vulnerável a esse tipo de crime, "que vem numa crescente nos últimos anos". "Se nós não nos unirmos como sociedade civil, e não cobrarmos do governo atitudes positivas em relação à indústria nacional, o Brasil continuará perdendo a luta para o contrabando", disse.