Dilma sofre derrota no TSE

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral autoriza a abertura de mais uma ação de investigação da campanha da presidente e de Temer

Marcella Fernandes

Prestes a ser julgada no Tribunal de Contas da União pelas pedaladas fiscais no ano passado, a presidente Dilma Rousseff sofreu ontem à noite um duro golpe em outra ação: após seguidos adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a continuidade de um processo que pode culminar na cassação da petista e do vice, Michel Temer. O recurso que pede o desarquivamento da Ação de Impugnação de Mandato (AIM) nº 761 foi aprovado por 5 votos a 2. O pedido tinha sido proposto pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato ao Planalto nas eleições de 2014. É a primeira vez que uma AIM tem continuidade contra um presidente da República.

Na sessão da noite de ontem, a ministra Luciana Lóssio defendeu manter o arquivamento, mesma posição da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Já o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, votou pelo prosseguimento da ação. Anteriormente, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam se posicionado no mesmo sentido. “Agora serão intimados a presidente Dilma, o vice-presidente, a coligação e os respectivos partidos”, afirmou Toffoli, após a sessão.

Cabe ao presidente do TSE definir agora quem será o relator da AIM. Durante a discussão do caso, a relatora do recurso, ministra Maria Thereza, afirmou que o mais adequado seria outro magistrado assumir a ação, uma vez que ela votou pelo arquivamento. Toffoli não tem prazo para decidir. “Há uma questão de ordem colocada que a Presidência (do TSE) decidirá oportunamente. Isso ainda será analisado, será estudado”, afirmou. Em fevereiro, o processo foi arquivado pela ministra Maria Thereza por fragilidade no conjunto de provas.

A oposição acusa a campanha petista de abuso de poder econômico e político, ao usar a estrutura pública na disputa eleitoral de 2014. O PSDB argumenta também que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação Lava-Jato, podem ter sido misturadas às doações oficiais. Em seu voto, a ministra Luciana Lóssio defendeu que não há provas suficientes de atos ilícitos dos governantes e que admitir fatos noticiados pela imprensa seria “transferir o poder de absolver e condenar”. “Não há qualquer demonstração de que a campanha tenha sido beneficiada com recursos ilícitos”, afirmou. A magistrada também reforçou que a legislação brasileira preza pela estabilidade do mandato presidencial e para assegurar o exercício do mandato sem a interferência da rivalidade de uma disputa eleitoral. “Não se trata de proteção da pessoa do presidente, mas do cargo ocupado”, disse.

Além da definição do relator, uma pendência do TSE é decidir sobre a unificação dos processos. Além da ação de impugnação de mandato, há três pedidos de afastamento de Dilma e Temer em tramitação na Corte. Dois têm como relator a Corregedoria-geral de Justiça Eleitoral, comandada pela ministra Maria Thereza. O terceiro processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e está sob relatoria de Luiz Fux. A junção é defendida pelo Planalto, como uma forma de evitar desgastes jurídicos repetidos. Durante o voto, Luciana Lóssio recomendou a unificação, uma vez que a consequência de todas ações é a cassação de mandato.

Longo caminho

Mesmo com o desarquivamento da ação de impugnação de mandato ontem, o caminho até um eventual afastamento da presidente é longo. Não há prazo para que o processo vá para o plenário do TSE. Depois de julgado, caso os ministros decidam pela condenação da chapa de Dilma e Temer, é possível contestar o resultado na própria Corte. Caso o veredicto se mantenha, há ainda a opção de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação do advogado do PSDB, Eduardo Alckim, a decisão foi uma vitória. Ele aposta na celeridade dos magistrados na discussão. “Uma questão de relevância como essa é de se acreditar que o TSE terá o grande empenho de encerrar logo toda essa tramitação porque convém ao país a paz social”, afirmou. Já para o advogado do PT, Flavio Caetano, está evidente que não há provas suficientes para uma condenação de Dilma e Temer. Ele destaca a acusação de desvios de recursos na Petrobras. “Nenhum dos crimes citados envolve a (então) candidata ou o vice”, afirmou.

“Agora serão intimados a presidente Dilma, o vice-presidente, a coligação e os respectivos partidos” 
Dias Toffoli, presidente do TSE

Novo protesto na Paulista

Depois de um tour pela Praça dos Três Poderes na semana passada, o boneco inflável que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff reapareceu ontem à noite em São Paulo. Manifestantes do movimento Nas Ruas, com apoio do Endireita Brasil, do Vem pra Rua e do Avança Brasil — Maçons, levaram a caricatura presidencial para a frente do prédio do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo, na Avenida Paulista. Com bandeiras do Brasil, minipixulecos (bonecos do ex-presidente Lula), cartazes, apitos, panelas e o apoio da buzina de alguns motoristas que passavam pela Paulista, os manifestantes gritavam palavras de ordem como “reprova, TCU”, “Fora, PT” e “a nossa bandeira jamais será vermelha”. Os grupos também exibiram faixas de apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.