A fim de evitar inconsistências jurídicas e, dessa forma, aumentar as chances de afastamento da presidente Dilma Rousseff, os partidos de oposição na Câmara dos Deputados vão apostar em um novo pedido de impeachment que será apresentado na sexta-feira. O texto é uma junção das peças dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal. A decisão foi tomada em reunião na tarde de ontem na casa do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em resposta às liminares emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Participaram da reunião os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR); do Solidariedade, Arthur Maia (BA); do DEM, Mendonça Filho (PE); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SD). Em um encontro anterior, Cunha prometeu despachar o novo pedido na próxima semana, de acordo com relatos de parlamentares presentes.

Em resposta a dois mandados de segurança e a uma reclamação feitos por parlamentares governistas, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam as respostas de Cunha a uma questão de ordem que detalha a tramitação de pedidos de impeachment. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal retirou do plenário a possibilidade de analisar um recurso; portanto, a decisão sobre um acolhimento ou não do impeachment hoje cabe exclusivamente ao presidente Eduardo Cunha”, disse Sampaio.

De acordo com o roteiro acordado entre Cunha e a oposição antes de o Supremo se manifestar, caso o peemedebista arquivasse o pedido, a posição apresentaria um recurso em plenário, que precisaria apenas de maioria simples (metade mais um dos presentes) para iniciar a tramitação do processo. O regimento da Casa prevê essa possibilidade, mas não define o número de parlamentares necessários para tal. No entendimento de um especialista no regimento da Câmara, as liminares não interferem nas normas da Casa, de modo que permanece a prerrogativa de Cunha de arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment. Ontem, ele indeferiu cinco pedidos.

Pedaladas
Para evitar uma derrota baseada no argumento de que para resultar na saída de Dilma seria necessário provar crime de responsabilidade no atual mandato, o texto que será apresentado na sexta-feira incluirá as acusações de pedaladas fiscais — crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal — em 2015. Na última semana, esse foi o principal motivo para o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar as contas do governo Dilma de 2014. Investigações do Ministério Público atestaram manobras similares também neste ano. Ao todo, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira aponta atraso na transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, valor superior aos R$ 37,5 bilhões no ano passado.

Enquanto os deputados da oposição se reuniam para traçar uma estratégia na casa do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), senadores tucanos e petistas se revezaram na tribuna do Senado durante a tarde, em discursos de ataque e defesa do governo. Caso o processo de impeachment caminhe na Câmara, cabe ao Senado a palavra final. “O governo alega que não houve crime de responsabilidade; vem o Tribunal de Contas, que é um órgão técnico, em um relatório de mais de 1.500 páginas, e atesta essa ilegalidade”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do partido na Casa. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) classificou o uso do impeachment como uma tentativa de tirar do poder “uma presidente legitimamente eleita, honesta, por conta da intolerância de alguns com as regras do jogo democrático”.

“O governo alega que não houve crime de responsabilidade; vem o Tribunal de Contas, que é um órgão técnico, em um relatório de mais de 1.500 páginas, e atesta essa ilegalidade”
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), senador