Contrato milionário sem licitação

Fachada do Capital Financial Center, no Setor de Indústrias Gráficas: cerca de 1 mil funcionários do ministério vão trabalhar nas salas comerciais

Em pleno ajuste fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) para cortar despesas da máquina pública e aumentar a receita, com a inclusão de novos tributos, o Ministério do Esporte, comandado por George Hilton (PRB-MG), dispensou licitação para locar um bloco de um prédio, no Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília, por R$ 90,6 milhões em cinco anos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho. Por mês, a pasta vai pagar R$ 820 mil de aluguel. Isso significa R$ 9,84 milhões por ano e R$ 49,2 milhões para todo o período. Só com manutenção e despesas condominiais, serão gastos mais R$ 41,4 milhões.

O imóvel Capital Financial Center é recém-construído e ainda não foi totalmente ocupado. Além do condomínio, os gastos extras englobam limpeza, segurança, fornecimento de água e energia, manutenção de elevadores, ar-condicionado, recepção, carregadores e sistema de combate a incêndio. O extrato de dispensa de licitação justifica a assinatura do contrato alegando que está dentro das normas legais de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

Este trecho específico da legislação aponta que o processo de concorrência pode ser dispensado "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".

O aluguel de imóveis para agências reguladoras, conselhos e ministérios em Brasília custou caro ao contribuinte em 2014: foram cerca de R$ 321,38 milhões, segundo levantamento realizado pelo Correio e pela ONG Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os contratos, em grande parte das vezes feito com dispensa de licitação, são geridos pelos órgãos, sem um controle centralizado. A própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU) admitiu não fazer ideia de quanto foi gasto no ano passado.

Embora o espaço físico adequado seja indispensável para o bom funcionamento da administração, o total gasto com aluguéis, por exemplo, supera o investimento de atividades importantes do governo. A quantia é superior, por exemplo, aos R$ 178 milhões orçados em 2014 para ações da União de prevenção à Aids nos estados; representa quase quatro vezes mais que os R$ 86,3 milhões aplicados em 2014 no programa de política espacial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e fica pouco abaixo dos R$ 395 milhões aplicados no Programa de Política Nuclear.

Outro lado
O Ministério do Esporte, por meio da assessoria de comunicação, explicou que não caberia a realização de licitação. "Por meio de chamamento público, 11 empresas participaram, apresentando proposta. A opção por locar um prédio comercial se deu após consulta do Ministério do Esporte à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que apontou a indisponibilidade de imóvel público para cessão à pasta", justificou.

A pasta comunicou que o novo espaço vai abrigar, num único endereço, toda a estrutura administrativa e os cerca de mil funcionários do ministério. "Atualmente, a pasta está dividida em três endereços distintos, enfrentando problemas estruturais e necessidade de desocupação de um dos prédios. Com a mudança, o ministério vai economizar R$ 1,6 milhão por ano". A previsão é de que o novo local seja ocupado a partir deste mês. Na Esplanada, a estrutura deixada pelo Ministério do Esporte será ocupada pelo Desenvolvimento Agrário.