Correio braziliense, n. 19127, 08/10/2015. Política, p. 3

Aposta em recurso no Supremo

08/10/2015 - Fonte:  Correio Braziliense - Edição Digital 
 

Adams avalia que o

Adams avalia que o "jogo não acabou", sobre a decisão do TCU


O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou, ontem, a contabilidade do governo em 2014. O Congresso é outro foco de atuação. "O jogo não acabou", afirmou logo após a decisão do plenário. Durante o julgamento, ele passou quase duas horas em pé na tribuna - ora com as mãos para trás, ora batendo os dedos da mão esquerda na mobília - à espera de uma sustentação oral para defender o governo de Dilma Rousseff.

"Temos convicção da qualidade do trabalho. É um relatório, é um parecer, que vai ser objeto de análise", continuou Adams em conversa rápida com os jornalistas ao fim da sessão. Integrantes do governo ouvidos pelo Correio afirmam que, além do STF, outra frente de batalha é no Congresso. A ideia é impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou outros parlamentares, levem para frente os pedidos de cassação de Dilma com o reforço do parecer do TCU.

Apesar da decisão do tribunal, a palavra final é do Congresso. Em 1937, a Corte rejeitou as contas do então presidente Getúlio Vargas, mas os parlamentares a aprovaram. Segundo o relator do processo, Augusto Nardes, a decisão do tribunal não pode ser alvo de novo recurso no TCU. Por isso, ele estima que ela deva ser remetida "diretamente" ao Congresso.

Lá, o ritmo será o dos parlamentares. Se rejeitarem as contas de Dilma, isso pode abrir caminho para considerá-la culpada em crime de responsabilidade fiscal, atitude punível com a cassação do mandato. Por isso, o foco do governo é o STF ou o Congresso. "Não há mais nada que a gente possa fazer", avalia uma fonte governista. Porém, dois ministros do TCU ouvidos pelo Correio duvidam de algum sucesso no Supremo. Eles entendem que a decisão de Luiz Fux ontem deixou claro que as atuações do TCU são consideradas técnicas. Além disso, o julgamento foi para elaborar um parecer, e não uma condenação, já que a decisão pela rejeição é dos deputados e senadores.

Oposição
Um ministro do governo entende não ser prioritário ir ao STF. Para ele, o esforço maior deve ser no Congresso. Ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que o governo seguirá tentando reverter a decisão, sem dar detalhes, que devem ser explicitados hoje.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE)  afirmou que não é preciso sequer esperar uma decisão do Congresso em rejeição às contas. "São assuntos que correm em ritos paralelos", avaliou. "Você pode correr com esse processo de impedimento e paralelamente ter a análise de contas por Senado e Câmara." Para ele, não é preciso depender de boa vontade de Eduardo Cunha para fazer os pedidos de impeachment tomarem corpo. "A gente não tem que contar com ninguém, mas com o respaldo da Constituição."