Correio braziliense, n. 19127, 08/10/2015. Brasil, p. 7
EDUARDO MILITÃO
Manifestantes participam de discussão no Congresso Nacional
A chamada “bancada da bala” no Congresso, composta por parlamentares ligados à indústria de armas e com as forças de segurança pública, considerou insuficiente as medidas estudadas pelo governo federal para mudar o Estatuto do Desarmamento. Já os opositores de um polêmico projeto na Câmara consideraram válida a iniciativa do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A votação seria na semana passada, mas foi adiada e deve ocorrer hoje.
Como revelou o Correio, a Casa Civil recebeu uma minuta de decreto para aumentar os prazos em que o cidadão tem que renovar o registro de armas e fazer testes psicotécnicos e de tiro. O texto em discussão ainda determina que a PF estabeleça critérios objetivos para dar ou negar ao cidadão uma declaração de efetiva necessidade de possuir uma arma em casa ou portá-la pelas ruas.
No Congresso, um substitutivo ao projeto de lei do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) revoga o Estatuto e amplia as permissões. Pelo texto de Laudívido Carvalho (PMDB-MG), caminhoneiros, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito seriam contemplados com a medida. Ele ainda estendeu o registro a todas as polícias e acabou com a necessidade de um delegado da PF declarar que o equipamento é necessário para o cidadão.
Laudívio disse ao jornal que o estudo do Ministério da Justiça chegou tarde e é insuficiente. “Fizemos 13 audiências públicas, 14 encontros pelo Brasil. Eles demoraram muito”, disse. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou-lhe que a minuta de decreto é discutida há três anos no governo.
Para Laudívio, ampliar a renovação das armas para cada período de cinco anos é pouco. Em seu relatório, ele disse que esse prazo será indeterminado. “O cidadão mora no interior e tem que se deslocar vários quilômetros até onde tem uma delegacia da PF”, justificou.
O deputado afirmou que os prazos para testes psicotécnicos e de tiro são semelhantes ao de seu relatório, que prevê 10 anos para realização de novos exames. Laudívio diz que as declarações de necessidade das armas devem acabar mesmo se a PF usar critérios objetivos para redigi-las.
Ele garantiu que o novo Estatuto do Desarmamento vai reduzir os níveis de violência no país e que não aumentará o comércio de armas. “Eu acredito que caia (o número de homicídios). Você passa a ter o controle. Hoje, quando a arma é furtada, o cidadão não tem a obrigação de avisar. No nosso relatório, ele tem 72 horas para procurar a polícia.”
Adiamento
Jungman e o deputado Ivan Valente (PSol-SP) afirmaram que o adiamento da reunião da comissão especial para analisar o projeto de novo Estatuto ocorreu por divergências entre os aliados do próprio Laudívio. “Ele radicalizou tudo, liberou porte, redução de idade”, afirmou Jungmann. “Perdeu apoio mesmo do lobby da indústria de armas.” Para Valente, “há muita contradição entre eles”.
Valente disse que as modificações propostas pelo governo são aceitáveis. “Isso é uma medida boa. É a melhor forma para não vermos essa expansão desordenada da venda de armas”, disse o deputado do Psol.
Campeão
Homicídios nos doze países mais populosos do mundo
País Taxa (por 100 mil)
China 1
India 3,4
USA 5,3
Indonésia 8,1
BRASIL 27,4
Paquistão 7,6
Nigéria 12,2
Bangladesh 2,7
Rússia 13,3
Japão 0,3
México 22,1
Filipinas 13
Fontes: Sistema de Informações de Mortalidade/MS, United Nations Office on Drugs and Crime, Sistema de Estatísticas da OMS e Mapa da Violência 2014
“Ele radicalizou tudo, liberou porte, redução de idade. Perdeu apoio mesmo do lobby da indústria de armas “
Ivan Valente, deputado