Ricardo Brito / Isadora Peron
O Estado de São Paulo, n. 44542, 30/09/2015. Política, p. A6
O PT, o PSDB e o DEM barraram na noite desta terça-feira, 29 de setembro, a articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de tentar votar ainda nesta semana uma proposta de emenda constitucional para permitir a doação de empresas a campanhas políticas. A presidente Dilma Rousseff vetou o financiamento empresarial aprovado pelo Congresso na minirreforma política.
O veto foi publicado ontem, terça-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Como justificativa, a presidente disse que não queria confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou esse tipo de doação inconstitucional.
Para que a PEC fosse colocada em votação nesta semana, era preciso que todos os partidos concordassem, o que não ocorreu. O líder petista do Senado, Humberto Costa (PE), fez um duro discurso no plenário da Casa. Para ele, “sob nenhuma hipótese” o partido iria apoiar essa articulação, ao qual a legenda é contra no mérito. Para ele, a iniciativa iria contra a decisão do STF. “A raiz maior da corrupção neste País é exatamente o financiamento das campanhas eleitorais”.
Anualidade
O PSDB e o DEM, por sua vez, são favoráveis à mudança na forma de financiamento. Mas a avaliação dos oposicionistas é de que, por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta pode ser analisada sem pressa a ponto de valer para as eleições de 2016. Isso porque uma proposta não precisaria respeitar o princípio de uma lei comum, segundo a qual, quando se trata de matéria relativa a eleições, ela tem que entrar em vigor a um ano do pleito. Por isso, a emenda constitucional poderia ser promulgada após a sexta-feira, 2 de outubro, a exato um ano da eleição de 2016.
“Mesmo que você aprove depois, a PEC, no que trata do financiamento de campanha eleitoral, faz remissão a uma regulamentação por lei. Não vai existir lei regulamentando, vai ser uma aprovação inócua. Votar a PEC depois de sexta-feira não adiantará nada para as eleições de 2016”, ressaltou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).