Valor econômico, v. 16, n. 3931, 27/01/2015. Política, p. A8

PT cria regra sobre contas eleitorais

Por Vandson Lima e Thiago Resende | De Brasília

 

Se a mudança nas regras eleitorais, com a proibição de doações de empresas, já parecia um complicador àqueles que pretendem ir às urnas em 2016, os que forem candidatos pelo PT terão de arcar com um ônus adicional: a sigla decidiu aprovar uma regra que obriga os postulantes a assumir toda a responsabilidade por suas contas, isentando o partido por atos ilegais eventualmente praticados nas campanhas.

Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, será introduzida uma carta-compromisso, a ser assinada por todos os candidatos, em que estes se declaram "plenamente responsáveis" pela movimentação financeira que os abastecerá na disputa eleitoral deste ano.

"Haverá uma cláusula, cuja redação está pronta, no sentido de que cada candidato se diz ciente das normas eleitorais, principalmente aquelas que dizem respeito ao financiamento de campanha e se considera plenamente responsável", afirmou Falcão a jornalistas durante encontro da Executiva Nacional do PT, que ocorreu em Brasília.

"Não é desconfiança de ninguém. Mas muitas vezes há um erro, um deslize, e nós não queremos que haja nenhuma responsabilização do partido, até porque teremos milhares de candidatos no Brasil todo", afirmou o dirigente.

A fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, fará palestras para orientar os candidatos sobre as novas regras eleitorais. A medida serve ainda como resposta ao pedido do PSDB de investigação sobre suposto recebimento por parte do PT de valores vindos de Angola e que teriam sido utilizados na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2006. A base da denúncia é uma declaração do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, revelada pelo Valor. O PSDB pede a cassação do registro do PT e extinção do partido.

O presidente do PT, no entanto, fez pouco caso da denúncia e da iniciativa tucana. "É um factoide sem qualquer sustentação. Nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou. Como não nos vence nas urnas, assim seria mais fácil. A conspiração da oposição não cessou".

Sobre a atual conjuntura, Falcão defendeu que uma política anti-desemprego deve pautar a agenda econômica, mais do que a meta de superávit primário de 0,5% do PIB. A substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda, segundo o dirigente, "desinterditou o debate".

"É preciso fazer debate sobre questão de déficit e superávit. Estamos trabalhando com meta de superávit de 0,5%, que mercado e economistas entendem que não será atingido e as políticas econômicas devem se pautar por linhas mestras como combate à inflação e continuidade da valorização do salário mínimo, disse o dirigente.

Questionado se fazia uma defesa do abandono da meta fiscal, Rui Falcão afirmou: "Não estou defendendo nada [disso], estou defendendo política de manutenção do emprego", disse.

Também são bandeiras do partido para 2016 a correção da tabela do Imposto de Renda, "que está totalmente defasada" e a taxação de veículos como iates e aviões particulares, segundo o dirigente.

Uma "modernização" da legislação em acordos de leniência também foi defendida pelo presidente do PT, como forma de preservar empresas acusadas de ilegalidades e, consequentemente, seus trabalhadores. Falcão disse que o PT apoia as investigações empreendidas na Operação Lava-Jato, desde que isso não signifique o rompimento do que chamou de "garantias fundamentais" de defesa.

No campo eleitoral, o PT reafirmou que procurará alianças "do campo democrático popular", à esquerda, mas estenderá a costura a partidos que compõem a base governista, como o PMDB.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a meta inicial do PT é "lançar candidato no maior número possível de municípios nas grandes cidades, defender o projeto, o partido e enfrentar a direita na disputa política". Segundo Guimarães, "mesmo que inicialmente o candidato não tenha chance, o fundamental fazer o debate".