Déficit fiscal triplica, passa de R$ 54 bi até novembro e dará novo salto com acerto das ‘pedaladas’.
O governo decidiu pagar integralmente este ano os R$ 57 bilhões das “pedaladas” fiscais reprovadas pelo TCU. Com isso, o déficit nas contas federais, que até novembro triplicou em relação a 2014, somando R$ 54,33 bilhões, chegará a R$ 119,9 bilhões, o maior em 18 anos. -BRASÍLIA- As contas públicas tiveram em novembro o pior resultado da História do país. O governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou déficit nominal (diferença entre receitas e despesas, sem considerar gastos com juros da dívida) de R$ 21,27 bilhões, o maior desde o início da série histórica, em 1997. Isso significa que, no mês passado, o país não conseguiu economizar nada para o pagamento dos juros da dívida. Entre janeiro e novembro, o rombo foi de R$ 54,33 bilhões (ou 1% do Produto Interno Bruto), também o pior em 18 anos e o triplo do registrado no mesmo período de 2014 (R$ 18,2 bilhões). Mas o resultado fechado de 2015 deve chegar a um déficit de R$ 119,9 bilhões, porque o governo decidiu pagar ainda este ano os R$ 57 bilhões das chamadas “pedaladas” fiscais — dívidas com bancos públicos que foram atrasadas para melhorar artificialmente as contas públicas e reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao divulgar os números, o secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, disse ontem que o esforço da equipe econômica é para pagar todo o passivo das “pedaladas” neste ano, uma vez que todas as medidas para operacionalizar o pagamento já foram feitas. Ele explicou que o governo vai apresentar, até amanhã, um balanço dos pagamentos dessas dívidas empurradas nos últimos anos. O acerto dessas contas foi uma exigência do TCU. Também ontem, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que retira a carência para pagamento de subsídios devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, viabilizando a quitação imediata do passivo.
— Espera-se que até quarta-feira esteja tudo pago — afirmou Ladeira. DINHEIRO VIRÁ DO SUPERÁVIT FINANCEIRO Ele acrescentou que a maior parte das “pedaladas” será quitada com recursos da conta única, que reúne a sobra do que é arrecadado pelo governo com tributos com destinação específica e não é empregado na despesa para a qual é vinculado. Esse montante é chamado de superávit financeiro. Entre esses valores está o colchão da dívida (conjunto de fontes que são utilizadas exclusivamente para pagamento da dívida pública). Com o uso desse dinheiro, não serão necessárias novas emissões de títulos para quitar as “pedaladas”, explicou o secretário interino:
— Quase a totalidade dos recursos utilizados é originada da conta única, entre esses, recursos do chamado colchão da dívida. A equipe da dívida tem reforçado que o colchão está bem tranquilo. As emissões têm sido superiores aos resgates, o colchão está maior do que no início do ano.
Até novembro, o Tesouro Nacional foi o único órgão do governo central que apresentou superávit, de R$ 35,1 bilhões. Ainda assim, o valor representa uma queda real de 19,2% ante o resultado de igual período do ano passado. O déficit da Previdência entre janeiro e novembro foi de R$ 88,8 bilhões, 38% maior do que no mesmo período do ano passado. Já o Banco Central teve um rombo de R$ 570,1 milhões, alta de 177%.
O resultado negativo já ultrapassou o previsto pelo governo para este ano, na proposta de alteração da meta fiscal, aprovada pelo Congresso no início do mês. Pela lei, o governo central pode registrar déficit de até R$ 51,8 bilhões em 2015. A expectativa do Tesouro é que dezembro, tradicionalmente superavitário, garanta o cumprimento da meta. O mesmo texto também prevê a possibilidade de mais que dobrar este número, em caso de pagamento das “pedaladas”.
A presidente Dilma Rousseff reuniu ontem por quase três horas a Junta Orçamentária, composta pelos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner; da Fazenda, Nelson Barbosa; e do Planejamento, Valdir Simão, no Palácio da Alvorada para discutir o pagamento das “pedaladas”. O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) também participou. Um auxiliar da presidente disse que a reunião serviu para que Barbosa apresentasse um rascunho dos seus planos fiscais para 2016. Algumas dessas medidas deverão ser anunciadas amanhã.
Antes do resultado de novembro, o pior déficit já registrado nas contas do governo central havia sido em setembro de 2014, quando ficaram negativas em R$ 20,4 bilhões. O dado ruim é reflexo da fraca atividade econômica e de uma frustração nas receitas, que acaba anulando o efeito positivo do corte de gastos encabeçado pela equipe econômica. No mês passado, o governo arrecadou R$ 92,2 bilhões em receitas, uma queda real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com novembro de 2014. Já as despesas caíram em ritmo bem menor, 4,2%, e totalizaram R$ 95,6 bilhões. Nos primeiros nove meses do ano, as receitas totais do governo caíram 6,6% e as despesas, 3,4%. RECEITAS DE IMPOSTOS COM PRODUÇÃO CAEM Cresceram sobretudo os gastos com subsídios e subvenções, que foram “pedalados” nos anos anteriores e têm sido pagos este ano. Entre janeiro e novembro, o desembolso com essa rubrica cresceu 153%: saltou de R$ 9,5 bilhões para R$ 24,2 bilhões. Por outro lado, o esforço de corte de gastos fez com que as despesas com pessoal e custeio caíssem 1,7%, e com capital, 9,1%.
O maior recuo foi nos gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que não recebe mais recursos do Tesouro desde o início do ano. Os gastos com o aporte ao setor elétrico caíram 86,6%.
Entre as receitas, as principais quedas são nos impostos ligados à atividade econômica, como Imposto de Renda (-4,1% no ano), Imposto sobre Produtos Industrializados (-10,3%) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (-14,1%). As receitas com dividendos, a parte da União no lucro das estatais, também despencaram 69%: até novembro de 2014 o governo arrecadara R$ 20,2 bilhões ante R$ 6,9 bilhões em 2015.