Depois de dez meses parados, os processos contra Eike Batista na Justiça Federal serão reativados. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou na quarta-feira um conjunto de denúncias contra o empresário e ex-executivos da petroleira OGX. Todos são acusados dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). O conjunto de processos enviados pela Procuradoria para a 3ª Vara Federal Criminal representa a volta do caso Eike ao ponto zero. Equivale à reapresentação das denúncias que deram origem a duas ações penais já em curso e propõe outras duas.
Os processos estavam parados desde março deste ano, depois que o então titular da Vara, o juiz Flávio Roberto de Souza, foi afastado de suas funções após ter sido flagrado ao volante do Porsche apreendido do empresário. Agora, cabe ao juiz Vitor Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara, decidir se aceita as denúncias e dar continuidade ao caso.
DEFESA DIZ QUE AINDA NÃO FOI INFORMADA O procurador José Maria Panoeiro revisou as quatro denúncias que já haviam sido apresentadas contra Eike e ex-executivos da OGX, atual OGPar e em recuperação judicial. De agosto para cá, ele colheu novos depoimentos e reuniu documentos relativos aos processos. As acusações estão concentradas em crimes contra o mercado financeiro. Cinco ex-diretores do Grupo “X”, além de três diferentes delitos foram excluídos. Panoeiro manteve as acusações contra Eike, Marcelo Faber Torres, ex-diretor de relações com investidores da OGX, e Paulo Mendonça, que presidiu a companhia.
— Confrontei e contextualizei os fatos relatados em depoimentos e documentos e ficou claro haver um padrão no comportamento de Eike Batista: repetidamente, ele omitiu parte das informações de que dispunha das pessoas. Ele afirmava contar com 10,8 bilhões de barris de petróleo em reservas, embora soubesse que não era possível afirmar o quanto desse volume era recuperável — explica Panoeiro. — Ao esconder parte das informações, viola regras sobre a divulgação de informações no mercado financeiro.
No total, Eike tem seis acusações de manipulação de mercado e oito de uso de informação privilegiada. Se for condenado, a pena prevista para manipulação de mercado é de um a oito anos de prisão. Para insider trading, de um a cinco anos.
A primeira denúncia, que revisa a apresentada em setembro do ano passado pelo MPF-RJ, é relativa a vendas irregulares de ações realizadas por Eike em abril, agosto e setembro de 2013, que teriam garantido lucro indevido ao empresário. Trata também do não cumprimento da promessa do exbilionário de injetar US$ 1 bilhão na OGX, por meio da compra de ações da companhia, a chamada cláusula Put. Traz também acusações de manipulação de mercado e insider trading.
— Na denúncia original (proposta pelos procuradores Rodrigo Poerson e Orlando da Cunha), a Put é tratada como uma falsa promessa desde sua proposição. Na minha interpretação, o crime não está em cumprir ou não a Put, mas no fato de que não houve divulgação ao mercado sobre o que seria a Put, incluindo as ressalvas que, posteriormente, teriam impedido que fosse cumprida — diz Panoeiro.
Há ainda denúncia relacionada a operações irregulares com ações da OSX, braço naval do Grupo “X”, também em recuperação judicial. A argumentação da denúncia foi mantida nesta revisão, com acusações nos mesmos crimes da primeira ação.
Com a revisão das denúncias, em uma delas foram excluídas as acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução do investidor ao erro, que constavam anteriormente. As acusações contra Eike, Mendonça e Faber Torres, nestas denúncias, se restringem agora ao crime de manipulação de mercado, que, segundo Panoeiro, cobre os demais delitos.
Os depoimentos contidos no processo mostram o quanto Eike foi alertado quanto à super valorização do ativo com base em informações incompletas. E lembram casos conhecidos, como o fato de o empresário chamar os executivos de “calça curta” quando alertado quanto ao excesso de otimismo nos posicionamentos.
Ary Bergher, advogado de Eike, diz que a defesa avaliará o pedido de suspeição do procurador, alegando que ele estaria sendo parcial na condução do caso, respondendo a pressões de acionistas minoritários do Grupo “X”:
— Ainda não fomos informados dessa manifestação do MPF. Temos um pedido de Habeas corpus sendo avaliado nos tribunais superiores discutindo a competência da Justiça Federal para julgar o caso e pedindo a anulação do processo, devido à suspeição do juiz Flávio Roberto de Souza.
A Justiça Federal informou que a 3ª Vara Federal Criminal recebeu os processos na quarta-feira.